Fachin vota para proibir revista íntima em presídios

Ministro do STF considera a medida desumana
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: NELSON JÚNIOR/AGÊNCIA BRASIL
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: NELSON JÚNIOR/AGÊNCIA BRASIL | O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: NELSON JÚNIOR/AGÊNCIA BRASIL

Ministro do STF considera a medida desumana

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: Nelson Júnior/Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu a proibição da revista íntima de visitantes em prisões. Para ele, a prática é “desumana”. O voto do juiz foi apresentado no plenário da Corte, na quarta-feira 28, durante o julgamento que discute se esse procedimento viola direitos garantidos pela Constituição. Relator do caso, Fachin propôs que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque o ato não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. Apesar do voto do magistrado, o julgamento continua nesta quinta-feira, 29.

Contudo, o voto de Fachin não impede a busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais. Caso haja alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material. Mesmo nessa hipótese, porém, deve-se evitar “o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”, conforme o ministro. A medida visa a garantir os direitos à intimidade, honra e imagem das pessoas, previstos na Constituição, segundo Fachin.

Leia também: “Supremas diferenças”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na edição n° 31 da Revista Oeste

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