Fachin vota para proibir revista íntima em presídios

Ministro do STF considera a medida desumana
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: NELSON JÚNIOR/AGÊNCIA BRASIL
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: NELSON JÚNIOR/AGÊNCIA BRASIL | O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: NELSON JÚNIOR/AGÊNCIA BRASIL

Ministro do STF considera a medida desumana

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: Nelson Júnior/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu a proibição da revista íntima de visitantes em prisões. Para ele, a prática é “desumana”. O voto do juiz foi apresentado no plenário da Corte, na quarta-feira 28, durante o julgamento que discute se esse procedimento viola direitos garantidos pela Constituição. Relator do caso, Fachin propôs que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque o ato não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. Apesar do voto do magistrado, o julgamento continua nesta quinta-feira, 29.

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Contudo, o voto de Fachin não impede a busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais. Caso haja alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material. Mesmo nessa hipótese, porém, deve-se evitar “o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”, conforme o ministro. A medida visa a garantir os direitos à intimidade, honra e imagem das pessoas, previstos na Constituição, segundo Fachin.

Leia também: “Supremas diferenças”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na edição n° 31 da Revista Oeste

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15 comentários

  1. I-N-A-C-R-E-D-I-T-Á-V-E-L!!
    O relator da Lava Jato, facilitando o avanço do CRIME ORGANIZADO.
    Gente, estes ministros só podem receber PROPINA DO PCC!!

      1. As votações do STF que visam legislar são inacreditáveis.
        Nesse caso eles tratam como constrangimento a revista intima, deixando de lado o fato do constrangimento das vitimas dos anjos que estão presos.
        Apostam na boa fé dos criminosos para que jurem de pé junto que não vão receber armas,Celulares e drogas através dos visitantes que não passarem por uma revista.

      2. Há anos a gente se desespera com esse STF. E não temos nenhum salvador. O que fazer???

  2. Mais uma pérola do STF… Este Fachin ao lado do crime … Agora vai , a bandidagem vai receber tudo na cadeia
    Passou da hora de protestarmos na rua contra esses “juízes “ que atuam contra a sociedade
    Vergonha…

  3. Que vergonha… Mais uma decisão absurda que escancaradamente favorece o crime.
    A “sensação” que fica é que esses ministros são cúmplices do crime organizado.

  4. CHICO CUECA pode então ficar tranqüilo, brevemente pegam o agente da PF que lhe fez descer as calças em busca de protuberância.
    Esse STF não é do que precisamos. Não foi o POVO, sedento de justiça, que indicou ou sabatinou esses nobres ineptos.
    O EXECUTIVO já extirpamos do CONLUIO entre os 3 PODERES. Só novamente com pressão das RUAS com a PRISÃO em SEGUNDA instância e fim do foro privilegiado, teremos a separação do joio e trigo, com consequência direta no “estreito” comprometimento do STF com o CONGRESSO. Bando de párias!
    Constrangimentos é ter uma irmã ou amiga estrupada por amigos de presidentes marginais, já identificados na sociedade, soltos como o pessoal do PCC, pela porta da frente das cadeias deste país.

    1. As votações do STF que visam legislar são inacreditáveis.
      Nesse caso eles tratam como constrangimento a revista intima, deixando de lado o fato do constrangimento das vitimas dos anjos que estão presos.
      Apostam na boa fé dos criminosos para que jurem de pé junto que não vão receber armas,Celulares e drogas através dos visitantes que não passarem por uma revista.

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