O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) é outro que articula a inserção do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais (PDL 657/20190) na ordem do dia do plenário da Câmara na próxima semana. A aprovação do projeto pode viabilizar o empréstimo ao Brasil de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,1 bilhões) para o enfrentamento ao coronavírus.
O parlamentar formalizou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedido para colocar o PDL 657/2019 em votação. O texto permitirá que o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), popularmente chamado de Banco dos Brics, seja instituído no Brasil representado pelo escritório regional do banco nas Américas (ERA).
A Maia, Pinato lembra que, por mais que a proposição tramite em regime de urgência, a matéria foi pautada 11 vezes no Plenário da Câmara, sem que fosse efetivamente apreciada. O deputado é presidente da Frente Parlamentar do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
A redação, acrescenta Pinato, não implica em aumento ou diminuição da receita ou de despesas públicas e está dentro da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Outra defesa em torno da matéria é forma de cumprir a assinatura de atos entre os países membros da XI Cúpula, realizada no Brasil, entre 13 e 14 de novembro.
Assistência
O PDL é essencial para que o Brasil possa ampliar a oferta de recursos para o combate ao coronavírus. Pinato ressalta que o NBD está disposto a investir em medidas de enfrentamento aos países membros. “Trata-se de um Programa de Assistência Emergencial, que também está disponível aos demais países que compõem o Brics. A sua viabilização será por demais facilitada, a partir da implantação, no Brasil, do ERA”, sustentou, em documento enviado a Maia.
O parlamentar defende, ainda, a aprovação do projeto como uma resposta do Parlamento à sociedade. “Conversei com ele (o governo), mas não dá ênfase. Só prioriza americano (Estados Unidos). Aí, estou pedindo para o Maia e para o senador Eduardo Gomes (líder do governo no Congresso) e líderes para a gente pautar isso porque pode ser alternativa para uma pauta de combate ao coronavírus. Um projeto baseado na pedagogia dos chineses aplicável ao Brasil”, destacou.
