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Flávio Bolsonaro ganha foro especial no Tribunal de Justiça do Rio

Advogada do senador, Luciana Pires, informou que vai pedir a anulação das decisões do juiz da 1ª instância
Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ) Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ) Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Advogada do senador, Luciana Pires, informou que vai pedir a anulação das decisões do juiz da 1ª instância

Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira, 25, que as apurações sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) no processo das “rachadinhas” vão sair da primeira instância e serão enviadas ao Órgão Especial do TJ.

Por 2 votos a 1, os desembargadores também decidiram manter as decisões do juiz Flávio Itabaiana, responsável pelas investigações desde outubro de 2018.

Entre elas, está a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. O mandado de prisão contra a mulher de Queiroz, Márcia, que está foragida, também está mantido.

No entanto, o Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões.

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Luciana Pires, advogada do senador, informou que vai pedir a anulação das medidas adotadas por Itabaiana.

O Ministério Público do Rio aponta um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro quando ele era deputado estadual.

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Os desembargadores Paulo Rangel e Mônica Toledo votaram a favor da tese da defesa do senador de que ele tinha prerrogativa de foro no Órgão Especial do TJ.

Defesa de Flávio Bolsonaro

“Foi julgado hoje o HC que questiona a competência do juízo de primeira instância no processo do Flávio Bolsonaro. Foi concedida a ordem por maioria dos votos, 2 votos a 1. Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações.

A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido.”

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