Fux alfineta o governo e pede ‘respeito às decisões judiciais’

O juiz do STF se pronunciou depois de o líder do governo na Câmara dizer que as ordens do Judiciário não têm fundamento
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Fux reagiu em entrevista a jornal
Fux reagiu em entrevista a jornal | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). “O respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito”, declarou o juiz do STF, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na terça-feira 8. Em seminário no dia anterior à reação do magistrado, Barros teceu críticas à Corte: “Vai chegar uma hora em que vamos dizer para o Judiciário que simplesmente não vamos cumprir mais as decisões. Não dá para obedecer porque elas não têm nenhum fundamento”.

Para sustentar sua fala, o parlamentar lembrou a determinação do STF segundo a qual o governo terá de realizar o Censo demográfico em 2022, que é ano eleitoral. Um dos argumentos de Barros é o de que a população não abrirá as portas para os pesquisadores em razão da covid-19. Em abril, o Ministério da Economia informou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para fazer o levantamento — o Congresso Nacional retirou as verbas. Portanto, o estudo foi suspenso. Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O mais recente ocorreu em 2010.

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Leia também: “Um Supremo que virou partido”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 59 da Revista Oeste

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