Fux defende ‘purificação’ da competência do STF e afirma que Corte faz defesa intransigente da democracia

Ministro disse também que o Supremo foi o tribunal que mais julgou casos de covid no mundo
-Publicidade-
Presidente do STF, Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência |  Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Presidente do STF, Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu a “purificação” da competência da Corte para que ela só julgue ações constitucionais. Segundo o ministro, esta é uma tendência mundial.

Fux esclareceu que a mudança viria por uma emenda à Constituição e adiantou que já vem dialogando com o Congresso sobre o tema. As declarações foram dadas a um podcast do próprio tribunal divulgado no sábado 25 em que ele faz um balanço do seu primeiro ano à frente do STF.

Leia mais: “Pandemia de covid-19 pode fazer com que evasão escolar beire os 50% no Brasil”

-Publicidade-

“Essa purificação da competência do Supremo vai permitir que ele julgue só ações constitucionais para verificar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de determinadas leis”, afirmou.

Defesa da democracia

“O Supremo Tribunal Federal eu acho que reagiu à altura de sua missão constitucional, que é a defesa intransigente da democracia. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal tinha o dever de ofício de refutar as ameaças e as agressões supostamente praticáveis contra o Supremo. Nós tivemos atitudes bastante enérgicas que conseguiram fazer com que entendesse quais eram, digamos assim, os limites de cada poder dentro da sua esfera de competência”.

Manifestações do dia 7 de setembro

“Muito embora tenha sido uma manifestação expressiva, nós nos preparamos e não houve incidentes graves, nem levemente graves, em relação àquele movimento de 7 de Setembro. As correntes que se opunham se mantiveram nos seus espaços, exatamente para passar a ideia de que a democracia reclama ordem e paz”. Ele disse ainda que “alguns comportamentos antidemocráticos” mereceram a “reprimenda” do Supremo.

Ano eleitoral

“Nós estamos ingressando num ano muito importante que é o ano eleitoral. Esse ano eleitoral exige prudência, exige calma das instituições, de sorte que eu acho que essa prudência vai ser mantida exatamente com foco na preocupação nas eleições”.

O STF e a pandemia

“Esses casos tomaram tanto a pauta do Supremo que também houve um lado positivo, que nós conseguimos internacionalizar a jurisprudência sobre a pandemia à medida em que o Supremo Tribunal Federal foi a corte que mais julgou casos de covid no mundo”.

Internacionalização

“O Brasil tem julgado muitas questões morais, muitas questões que gravitam sobre direitos humanos e sobre razões públicas que ainda não estão sendo debatidas em outros países. Então hoje, ao mesmo tempo em que nós procuramos jurisprudência nos tribunais estrangeiros, também estamos fornecendo jurisprudência para os outros países, que têm aceito muito bem as soluções judiciais brasileiras”.

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

14 comentários Ver comentários

  1. =>”Ministro disse também que o Supremo foi o tribunal que mais julgou casos de covid no mundo”<=. Essas palavras de Fux ratificam o quanto de Ativista Judicial se tornou nossa Justiça, principalmente os promotores (MPs) e os Ministros dos Superiores Tribunais, onde o STF não é exceção, pois que se tornou o núcleo central, que reuniu todo e qualquer poder decisivo para que o Direito se torne a Decisão Política no País.

  2. =>”Ministro disse também que o Supremo foi o tribunal que mais julgou casos de covid no mundo””…Corte faz defesa intransigente da democracia…”<= ratifica, também Fux, o que os militantes de esquerda desvirtuam como sendo Democracia, alguns até se julgando iluminados, para empurrarem, goela abaixo dos brasileiros, à revelia da própria Constituição, a “Democracia” desejada por ONU, por Gramsci, Paulo Freire, Zé Dirceu e FHC, como exemplos!
    Tristeza termos pessoas tão mal preparadas e alienadas, inclusive com vitaliciedade, num Poder de relevância para a estabilidade do Brasil!

  3. Há muito que a competência do STF necessita ser definida, a fim de que esse órgão se abstenha de intromissão na competência dos outros Poderes, que também são INDEPENDENTES e HARMÔNICOS. Não compete ao STF defender a democracia com intransigência, e muito menos dar reprimenda àqueles que praticam atos antidemocráticos, pela simples e boa razão de que somente existe delito quando devidamente TIPIFICADO em lei anterior, bem como só pode existir pena devidamente estabelecida em lei anterior. Simples assim, senhor Fux. O que o STF JAMAIS poderia ter feito é anular SENTENÇA CONDENATÓRIA, RATIFICADA EM OUTRAS INSTÂNCIAS, SOB ALEGAÇÃO PUERIL, e como consequência, ANULAR ATOS JURÍDICOS PERFEITOS, SEM A DEVIDA ESPECIFICAÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA PARTE., O QUE É DO CONHECIMENTO DE QUALQUER ESTUDANTE DE DIREITO SABE. Destarte, há urgente necessidade de se alterar a forma de
    composição do STF, com magistrados de carreira e mandatos com prazo determinado, proibida a recondução, a fim de que haja a salutar movimentação da carreira, e diversificação de entendimentos voltados às reais necessidades da justiça!

  4. O conceito de democracia é algo extremamente elástico, não dá para simplesmente definir como um sistema de estado onde se prevalece a vontade popular. É algo sem forma definida, é como aquelas esculturas modernas que dependendo de que lado você a observa, ela assume formas susceptíveis das mais diversas interpretações. Se observador mira pela esquerda, é uma coisa; se mira pela direita, é outra. Então seu Fux, pare de dizer bobagens e vá defender a constituição que é o seu trabalho a ser feito e de há muito esquecido.

  5. Com relação ao mundo buscar jurisprudência no Brasil, ponha-se no seu lugar ministro. Um Supremo que não obedece nem a constituição de seu país não merece respeito. Será que bebeu whisky vencido ou fumou algo estragado? Se calasse a boca ficaria menos feio. Não precisa de OEC nenhuma, pois é só tomar vergonha na cara e cumprir O QUE ESTÁ ESCRITO NA CONSTITUIÇÃO. Se tiver duvida em algum artigo, busque nos anais da discussão de 1988 para saber sobre a vontade dos constituintes e não a sua vontade ou do GM. Parar com o achometro é a melhor atitude. Nossa CF é muito ruim, mas infelizmente é a única que temos.

  6. Foi quem mais julgou casos de covid no mundo? Então tem algo muito errado. Encontramos o CULPADO pelos casos. CPI, convoque urgente esse ministro que confessou ser o baguncador dessa pandemia. Mas parece que é a mulher do Caetano Veloso, da Bahia, que vai dar o veredito.

  7. Em relação à restrição da competência do supremo, concordo com o ministro Fux. O fim do foro privilegiado e a retirada de todas as ações e procedimentos criminais do supremo são medidas urgentes. Mas a mudança legislativa não pode parar por aí. Necessário alterar o critério de escolha de ministro, impor um mandato, por exemplo. Agora, as tais medidas de ofício para refutar ameaças e agressões SUPOSTAMENTE PRATICÁVEIS (palavras do próprio ministro) contra o supremo não têm nada de democráticas. São inconstitucionais e ilegais, além de cunho político.

  8. Um homem que usa peruca falsifica sua própria imagem, portanto ele é uma mentira ambulante e permanente. Como levar a sério um cara desses?!

  9. “(…) Descobrir onde o mal nasce (…)”

    A missão constitucional do Supremo Tribunal Federal não é a “defesa intransigente da democracia”, e sim a “guarda da Constituição”. Pelo menos é o que se lê na CF88. O ministro talvez esteja se fundamentando em um outro texto que eu desconheço. A palavra “democracia” sequer é citada na CF88, embora o seu Art. 1o afirme que a nossa República “constitui-se em Estado Democrático de Direito”, e deixa claro que “todo o poder emana do povo” – pausa para reflexão.

    “Democracia” é um conceito elástico, manipulável. Esse é um fato notório. E é por isso que a defesa da democracia, em seu conceito universal, não é atribuída explicitamente a qualquer dos poderes constituídos. A democracia é do povo, e é ao povo que cabe a sua defesa, e pelos meios que se fizerem necessários, tal como foi… tentado… no dia 7 de Setembro. Zelar pelas “instituições democráticas” é atribuição da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Está implícito que os três poderes têm que “zelar”, mas pelas instituições democráticas – como eleições livres e honestas. Uma instituição se autoproclamar defensora “intransigente” da democracia, já demonstra que a democracia está em sério risco, pois pode estar sendo subordinada à conceituação dada por quem detém o poder institucional, e aos seus interesses.

    É onde estávamos, é onde estamos, e não se vê luz no fim desse túnel.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.