Fux proíbe benefícios a condenados por corrupção e crimes hediondos

Ministro Luiz Fux proíbe relaxamento de prisões em razão da pandemia e estende prazo de medidas por mais 360 dias
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Luiz Fux irá comandar a Corte pelos próximos dois anos | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Luiz Fux irá comandar a Corte pelos próximos dois anos | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF | no STF

Decisão do ministro muda orientação do CNJ feita aos magistrados para conter a pandemia do coronavírus nas unidades prisionais

no STF
O ministro do STF Luiz Fux | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, decidiu ontem, terça-feira 15, mudar a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita aos magistrados para conter a pandemia do novo coronavírus nas unidades prisionais.

De acordo com a nova recomendação, benefícios como a reavaliação de prisões provisórias e a concessão de regime domiciliar não poderão ser aplicados a condenados por lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública — como corrupção, concussão e prevaricação —, crimes hediondos e de violência doméstica.

As recomendações do CNJ não são regras que devem ser obrigatoriamente cumpridas, cabendo ao juiz analisar de forma autônoma cada caso de modo individual.

Leia também: “STF determina que o voto impresso é inconstitucional”

A nova orientação do CNJ é uma das primeiras medidas tomadas por Fux como presidente do conselho. O magistrado também prorrogou a vigência das medidas por mais 360 dias.

 

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