No dia em que o plenário da Câmara analisa de forma conclusiva a medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que os “jabutis” incluídos pela Casa e pelo Senado tornaram a proposta “péssima”.
“É isso que o Brasil tem hoje, um Congresso que joga pelos seus próprios interesses políticos ou, pior ainda, em detrimento da população”, criticou o deputado em declaração a Oeste nesta segunda-feira, 21. O parlamentar é defensor do livre mercado e das privatizações, mas apontou que o texto tem pontos muito ruins (veja abaixo).
Leia mais: “A conversa fiada da Eletrobras”, artigo de J. R. Guzzo
“Vamos tentar ver ser a gente consegue evitar o mal maior, se não for desta vez, nesta medida provisória, que seja evitando esse tipo de atitude em outras pautas, em outras medidas legislativas”, disse Ganime sobre os “jabutis”.
O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou parecer recomendando a aprovação de 21 emendas aprovadas pelo Senado, a rejeição de cinco e a aprovação parcial de outras duas.
Principais pontos questionados
O texto exige a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural. Os senadores elevaram a potência a ser contratada, de 6 mil megawatts para 8 mil. Essas usinas terão de entrar em operação entre 2026 e 2030. Também se definiu onde essas usinas devem estar instaladas. Parte das regiões escolhidas não possui infraestrutura de transporte de gás natural, e gasodutos terão de ser construídos, o que pode elevar os custos para os consumidores de energia.
Outro ponto mencionado pelos parlamentares como “jabuti” é a criação de reserva de mercado para pequenas centrais hidrelétricas. Especialistas dizem que a medida pode encarecer a conta dos consumidores porque a reserva de mercado contraria o princípio da livre concorrência nos leilões.
O Congresso precisa perder o medo da livre concorrência, da propriedade privada que (preciso explicar?) NÃO É ESTATAL e largar mão da obsessão por carreira pública. Deveriam trabalhar por amor ao desenvolvimento, pelo combate à corrupção e fazer jus ao posto que têm.