-Publicidade-

Gilmar inocenta Jean Wyllys em ação movida por Bia Kicis

Tribunal de Justiça do DF considerou que então deputado extrapolara os limites da liberdade de expressão
Ministro Gilmar Mendes, do STF
Ministro Gilmar Mendes, do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Alegando imunidade parlamentar, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes derrubou uma decisão judicial que condenara o ex-deputado Jean Wyllys a pagar indenização de R$ 40 mil à deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Em 2016, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou Wyllys por considerar que ele, à época deputado federal, ofendeu Bia Kicis, que era procuradora e ativista, nas redes sociais.

Leia mais: “STF mantém validade da Lei do Direito de Resposta”

A publicação mostrava uma foto em que Bia Kicis e defensores do impeachment de Dilma Rousseff estavam com o dedo indicador para cima. Wyllys colocou a seguinte legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões”.

“Condená-lo à indenização consiste em violação de suas prerrogativas parlamentares, estabelecidas pela Constituição”, disse Gilmar Mendes na decisão divulgada na quarta-feira 10.

O TJ-DF considerou que Jean Wyllys extrapolara os limites da liberdade de expressão, uma vez que a fotografia tinha sido alterada. Houve o entendimento de que a conduta não estava coberta pela imunidade parlamentar.

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias.
Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

4 comentários

  1. Gozado né, sempre dois pesos e duas medidas, uma para a esquerda e outra para a direita, isto só pode dar confusão jurídica mesmo,isto é de propósito para provocar este caus.

  2. As decisões do STF são verdadeiro MANICÔMIO JUDICIÁRIO. Foi o que disse Gilmar Mendes quando advogado geral da União no regime FHC, seu patrocinador ao STF. Que democracia é a nossa, que anarquistas são democratas e conservadores antidemocráticas?

Envie um comentário

-Publicidade-
Exclusivo para assinantes.