Gilmar inocenta Jean Wyllys em ação movida por Bia Kicis

Tribunal de Justiça do DF considerou que então deputado extrapolara os limites da liberdade de expressão
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Ministro Gilmar Mendes, do STF
Ministro Gilmar Mendes, do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Alegando imunidade parlamentar, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes derrubou uma decisão judicial que condenara o ex-deputado Jean Wyllys a pagar indenização de R$ 40 mil à deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Em 2016, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou Wyllys por considerar que ele, à época deputado federal, ofendeu Bia Kicis, que era procuradora e ativista, nas redes sociais.

Leia mais: “STF mantém validade da Lei do Direito de Resposta”

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A publicação mostrava uma foto em que Bia Kicis e defensores do impeachment de Dilma Rousseff estavam com o dedo indicador para cima. Wyllys colocou a seguinte legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões”.

“Condená-lo à indenização consiste em violação de suas prerrogativas parlamentares, estabelecidas pela Constituição”, disse Gilmar Mendes na decisão divulgada na quarta-feira 10.

O TJ-DF considerou que Jean Wyllys extrapolara os limites da liberdade de expressão, uma vez que a fotografia tinha sido alterada. Houve o entendimento de que a conduta não estava coberta pela imunidade parlamentar.

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4 comentários

  1. Gozado né, sempre dois pesos e duas medidas, uma para a esquerda e outra para a direita, isto só pode dar confusão jurídica mesmo,isto é de propósito para provocar este caus.

  2. As decisões do STF são verdadeiro MANICÔMIO JUDICIÁRIO. Foi o que disse Gilmar Mendes quando advogado geral da União no regime FHC, seu patrocinador ao STF. Que democracia é a nossa, que anarquistas são democratas e conservadores antidemocráticas?

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