Gilmar Mendes determina mudança em regras para eleição indireta em Alagoas

Ação do PSB questionou rito adotado pelos deputados da Assembleia Legislativa para a escolha do governador e do vice
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Decisão de Gilmar Mendes beneficia aliados de Renan Calheiros (MDB-AL) | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Decisão de Gilmar Mendes beneficia aliados de Renan Calheiros (MDB-AL) | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 9, mudanças no edital de convocação das eleições indiretas para governador e vice do Estado de Alagoas. A decisão manda a imediata reabertura do prazo para inscrição no pleito.

O magistrado decidiu que o registro e a votação dos candidatos deverão ser feitos em chapa única. Antes, as regras estabelecidas pela Assembleia Legislativa de Alagoas (Ale) davam a possibilidade de escolhas individuais para cada cargo.

Mendes também determinou que os candidatos devem ser filiados a partidos, mas não precisam ter passado por escolha em convenção partidária. A decisão atende ao pedido feito pelo PP, que havia questionado a constitucionalidade do edital de convocação. Outra ação impetrada pelo PSB também questiona o edital de convocação.

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O caso ainda será analisado pela Corte. O magistrado determinou a inclusão do caso na pauta do plenário virtual do STF. Não há data para o julgamento.

A continuidade do processo eleitoral é vista como uma derrota para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a suspensão das eleições por conta da forma como estava sendo organizada. Lira apoia o senador Rodrigo Cunha (União Brasil) para o cargo de governador, que também é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por outro lado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) saiu vitorioso. Apoiando o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) para o Executivo local, o partido de Calheiros ocupa 14 vagas das 27 da Ale.

Entenda o caso

O cargo de governador de Alagoas ficou vago depois de o ex-governador Renan Filho (MDB), em 2 de abril, ter renunciado ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. O Estado também ficou sem ex-vice governador. Luciano Barbosa (MDB) já havia deixado o mandato quando foi eleito prefeito de Arapiraca, em 2020.

O preenchimento da vaga caberia então ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor. No entanto, ele tenta a reeleição no Estado. O cargo passou ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Klever Loureiro.

De acordo com a Constituição de AL, os deputados devem escolher um novo governador e um novo vice para um mandato “tampão”. O processo foi paralisado no último dia 1° de maio pelo presidente do STF, Luiz Fux, depois de um recurso apresentado do PSB. A sigla teve o pedido negado pelo TJ-AL.

Os socialistas questionam os seguintes pontos:

– previsão de registro de candidatura e de votação em separado para governador e vice, o que representaria afronta ao princípio da unidivisibilidade de chapa;

– previsão no edital de possibilidade de eleição por maiorias simples, em afronta à Constituição, que prevê a necessidade de obtenção de maioria absoluta;

– previsão de voto aberto, em violação ao livre exercício do sufrágio;

– violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, ante a ausência de previsão de produção de prova em caso de apresentação de impugnação ou recurso.

 

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5 comentários Ver comentários

  1. Independente desta questão em especifico, são os comunistas governando o Pais através destes partidécos de esquerda e dos militantes do Sinédrio aparelhado por eles, que vergonha que bandalheira virou nosso País, no meu ver não precisa mais do legislativo nem do executivo, o judiciário tomou conta de tudo e de todes que humilhação para os outros poderziiiinhos, agora com o outro lá refém com 23 processos parados kkkkkkkk.

  2. Embora pareça uma coisa negativa para JMB, visto que o lado de Renan saiu vencedor, em princípio, foi bom Lira ter levado na b. para aprender a não puxar o saco dos urubus. As atitudes dele eram mto mais nocivas que a eventual perda do governo de Alagoas.
    Vamos ver se ele aprendeu e vai dar o troco nesse negócio de impeachment da Carmen Lucia.

  3. É ainda o sistema antigo, oligárquico, a continuidade dos costumes ainda da Velha República. Imagino que agora uma enorme parcela de brasileiros acordou, notou o quão de nefasto são as pessoas levadas à pontos chaves em nossa República, estamos meio que sitiados, somos ainda reféns de Renans, STF, Pachecos, …
    Façamos nossa parte, rejeitemos o que não presta, não nos calemos mais, lutemos pelo que é devido!

    1. Renan (ele mesmo) me disse uma vez: não se faz política sem dinheiro. A esquerda já aprendeu isto há mto tempo, vamos ver se o resto da população tb aprende.

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