Gilmar Mendes limita quebra de sigilo da Brasil Paralelo

CPI da Covid avançou contra a empresa de vídeos
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Foto: Divulgação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes limitou a quebra dos sigilos telefônico e telemático da produtora Brasil Paralelo, que havia sido solicitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Em 3 de agosto, a CPI aprovou a medida para ter acesso a informações da empresa a partir de janeiro de 2019. Contudo, Gilmar restringiu o alcance ao período da pandemia — a contar de 20 de março do ano passado.

A decisão do juiz do STF atende parcialmente a um pedido feito pela defesa da empresa de vídeos. “Extrapola o fato investigado e carece de causa provável a ordem de afastamento do sigilo relativamente a informações anteriores a essa data, uma vez que, por decorrência lógica, não guardam qualquer relação com o estado de pandemia”, argumentou o magistrado, no despacho datado da quinta-feira 2.

Leia também: “Supremo Talibã Federal”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 74 da Revista Oeste

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