Gilmar Mendes nega habeas corpus para manifestações perto de quartéis

Para o ministro, há 'flagrante inadmissibilidade' do pedido

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Manifestação em Brasília, em 15 de novembro | Foto: Reprodução
Manifestação em Brasília, em 15 de novembro | Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus coletivo para os manifestantes que protestam em frente aos quartéis do Exército contra o resultado das eleições. O pedido havia sido protocolado no domingo 13 para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção dos manifestantes.

No entanto, o ministro arquivou sumariamente a ação por “flagrante inadmissibilidade”. “Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão [envio ao relator] dos autos em caso de interposição de recurso”, escreveu o ministro.

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, autor do habeas corpus, havia apontado inconstitucionalidade na atuação da Justiça para conter as manifestações. Ele escreveu que não cabia ao Judiciário “usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade”.

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Nesta semana, o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, informou ao STF que a manifestação em Brasília, próxima ao Setor Militar Urbano (SMU), não é irregular e não tem líderes.

As manifestações começaram depois do segundo turno das eleições. Num primeiro momento, os manifestantes fecharam rodovias em todo o país. Em seguida, começaram manifestações na frente de quartéis do Exército. Nas rodovias, os protestos foram encerrados em 8 de novembro, mas foram retomados entre a última quinta e sexta-feira. Neste sábado, há pelo menos 29 manifestações em rodovias pelo país.

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32 comentários Ver comentários

  1. O chefe da quadrilha nega porque até agora não entrou $$$$$$$$$$$$$$$$ se descondenou e chorou por um condenado imagina quem só esta fazendo protesto legal ? $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

  2. É desesperador mesmo ver uma quadrilha que antes de assumir o poder já começou a destruir a economia com uma equipe de transição composta com 283 pessoas com salário de 17 mil, ( o canibal, pedófilo e bundão teve menos de 50 na sua transição, daí vc vê quanto rato apareceu para roubar nosso dinheiro), que fez a bolsa despencar, o dólar subir, e fez com que economistas que fizeram o “L” se sentissem frustrados com as falas do ladrão de 9 dedos. Então seu babaca ria muito mesmo agora, pq vc e milhões de imbecis proporcionaram uma desgraça para o Brasil.
    Nos chama de “jegues”, mas jeque é vc.
    “Chame-os do que você é, acuse-os do que você faz”
    Vaza daqui desgraça!

  3. Eu quero mais que esse boca de sapo se exploda. Esse verme ainda vai morrer apodrecendo aos poucos como os demais. O direito de manifestação é claro e está explicito na Constituição. Peguem esse habeas corpus e limpem a bunda com ele.

  4. É amigão PTeba vc deve estar mesmo muito incomodado com o que está acontecendo, em todos os comentários vc esta aparecendo, isso tudo é medo?
    Não se esqueça que se o nine subir a rampa mesmo, não vai ser um mar de rosas seu governo, então abaixa a bola ai por que pau que bate em Chico bate em Francisco Tbm!!!

  5. Não tem como os juizes dessa corte permanecerem lá. Proibi ações contra corruptos, soltam bandidos e chefes de traficantes, mas oprime pessoas de bem e honestas.

  6. Manda prender todo mundo ministro sei que o Sr pode, então Manda mesmo, eu quero até ver.
    Antes Manda construir novas cadeias.
    Enquanto isso a galera fica sem seu habeas manés e continua na frente dos quartéis .

  7. ATENÇÃO, VAI DAR “M”.

    Projeto da NASA e USAF, classificado como ultra-secreto, permite viagem no tempo e espaço.

    Em cadeia nacional, foi divulgado que amanhã 20/nov, partiu hoje 19/nov, uma incrível missão para o Brasil, de volta a data “19/set/2015”.

    Fontes da CI A e FB I, confirmaram que um m inistro da sup rema c orte, com firme discurso (abaixo), será resgatado, do passado para o futuro, para falar anteontem em uma coletiva de imprensa mundial:

    https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/515712/noticia.html

    “Gilmar Mendes: PT instalou uma ‘cleptocracia’ no país

    O globo, n. 29993, 19//09/2015. País, p. 4

    O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que o PT tinha “um plano perfeito” para se “eternizar no poder”, interrompido pela Operação Lava-Jato.

    CARLOS HUMBERTO/STF/8-9-2015Plano perfeito. Gilmar sobre estratégia do PT: “A Lava-Jato estragou tudo”
    — A Lava-Jato estragou tudo. Evidente que a Lava-Jato não estava nos planos porque o plano era perfeito, mas não combinaram com os russos — afirmou.

    O ministro participou em São Paulo de um seminário na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ao lado do presidente da entidade, Paulo Skaf (PMDB).

    ‘DINHEIRO ATÉ 2038’

    Para ele, que foi derrotado na votação do STF pelo fim do financiamento privado de campanha, o PT é contra esse modelo porque, com as verbas desviadas da Petrobras, “tem dinheiro para disputar a eleição até 2038” e “deixaria uns caraminguás para os demais partidos”.

    — Era uma forma fácil de se eternizar no poder. Pelas contas do novo orçamento da Petrobras, R$ 6,8 bilhões foram destinados à propina. Se um terço disso foi para o partido, eles têm algo em torno de R$ 2 bilhões de reais em caixa. Era fácil disputar eleição com isso.

    Para o magistrado, o esquema revelado pela Operação Lava-Jato mostrou que foi instalado no país uma “cleptocracia”, que significa um Estado governado por ladrões.

    — Na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos e está sendo revelado na Lava-Jato é um modelo de governança corrupta, algo que merece um nome claro de cleptocracia. Veja o que fizeram com a Petrobras. Eles tinham se tornado donos da Petrobras. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado — disse o ministro.

    IRONIA NO VOTO

    Um ano e cinco meses depois de pedir vista do processo, Gilmar votou na quarta- feira pela liberação das doações de empresas a partidos. Em seu voto, o magistrado também atacou o PT. Na ocasião, ele disse que o partido agia agora como “Madre Tereza de Calcutá” ao defender o fim do financiamento privado.

    — O partido consegue captar recursos na faixa dos bilhões de reais por contratos com a Petrobras e passa a ser o defensor do fim do financiamento privado de campanha. Eu fico emocionado, me toca o coração — ironizou.

    Gilmar Mendes acabou derrotado, já que o STF aprovou o fim do instrumento por 8 votos a 3, na votação que terminou quinta-feira.

    STF pode ter de julgar novamente, dizem juristas

    MÁRCIO MENASCE

    A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, pode não ser o fim definitivo deste capítulo na História do Brasil. Para juristas, a edição de emenda constitucional, ou mesmo de nova lei que autorize as doações, passaria a valer até que o STF fosse novamente provocado a julgar se estas também seriam inconstitucionais.

    CUSTÓDIO COIMBRA

    Advertência. Levandowski: emendas podem ser anuladas a qualquer momento
    Portanto, a aprovação de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) ou a sanção pela presidente Dilma Rousseff da lei da reforma política aprovada na Câmara, se ocorrerem antes do dia 2 de outubro, podem liberar as doações novamente já para as eleições municipais de 2016. No dia 2 termina o prazo previsto na Constituição para validade de mudanças nas leis eleitorais, que é de um ano antes das eleições seguintes.

    PILARES CONSTITUCIONAIS

    Ontem, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que, por ter o Supremo se baseado em princípios que são cláusulas pétreas da Constituição, uma emenda constitucional ou nova lei também pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Neste caso, seriam necessários novos julgamentos para avaliar. Para a declaração de inconstitucionalidade de leis ou emendas, não se aplica o prazo limite anterior às eleições. Portanto, leis ou emendas poderiam ser anuladas a qualquer momento.

    — A decisão do Supremo se baseou nos grandes princípios constitucionais, como igualdade, isonomia e outros. São os pilares da Constituição. Grande parte deles constituem cláusulas pétreas. Já há precedentes em que o Supremo julgou inconstitucionais emendas que conflitem com as cláusulas pétreas. Nesse momento, a lei atual, que autoriza as doações (de empresas), foi considerada inconstitucional. O Supremo encerrou o julgamento, estabelecendo isso — disse Lewandowski.

    Juristas como o ex-ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, e o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas, Thiago Bottino divergem de Lewandowski. Para Velloso, a decisão com base puramente em princípios é perigosa. Para ele, deveriam ser avaliados critérios objetivos.

    —Hoje se fala muito em princípios, ignorando que estes não têm conteúdo, então fica da cabeça do juiz dizer qual é o conteúdo. Qualquer coisa pode ser inconstitucional se você raciocinar em termos de princípios. Cada juiz pode entendê-los de forma diferente. Na verdade, é preciso raciocinar com critérios objetivos — diz Velloso.

    De acordo com o professor Bottino, uma nova lei ou emenda à Constituição, que deixe mais claros os critérios de doações para campanhas por empresas, poderiam ser julgadas novamente pelo Supremo, se provocado, e consideradas constitucionais.

    — Quando o STF julgou a questão, ele simplesmente disse que esta lei atual era inconstitucional. Mas pelos votos dos ministros, se viu que os fundamentos que os levaram a votar pela proibição foram diferentes, embora a decisão tenha sido a mesma. Por isso, se uma nova lei tivesse critérios diferentes para doações, ou limites diferentes de gastos por partidos, poderia mudar a opinião dos ministros e alterar o placar da votação — afirma Bottino.

    Já para o ex-ministro do TSE, José Eduardo Alckmin, se ao proferir a sentença, o ministro Lewandowski afirmou que as doações empresariais para campanhas ferem princípios que são cláusulas pétreas da Constituição, a tendência é que, ao julgar uma PEC ou nova lei, o STF entenda que elas são inconstitucionais.

    — A tendência seria dizer que mesmo a PEC contraria as cláusulas pétreas. Estamos falando de inconstitucionalidade. Então, seria declarada a nulidade da lei — afirma Alckmin.

    NOVA LEI, OUTRA INTERPRETAÇÃO

    Para o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ, Leonardo Vizeu, não há nada na Constituição que proíba o financiamento de campanha. O que os ministros do STF julgaram inconstitucional foram as leis 9504 de 1997 e 9096 de 1995.

    — Uma nova lei pode não ferir os princípios. Cada juiz do país vai pensar diferente sobre eles. Se uma nova lei tiver um texto diferente da que foi julgada, pode ser que os ministros entendam que não fere as cláusulas pétreas — disse Vizeu”.

    Esse foi o relatório…

  8. Estes ministros parciais não teem o direito de julgar nada.nao adianta se auto intitular de democracia. Democracia é representada pelo povo ,supremo é o povo em uma democracia de verdade .

  9. Alguém diz a este boca de sapo despreparado, que até 1.320 metros, se não estou enganado, nas imediações de qualquer estrutura das Forças Armadas, a jurisdição é dela. Polícia Militar não pode invadir esta área para expulsar ninguém sem o consentimento das Forças Armadas.

  10. E quem aqui pediu isso?? Como pode pedir a porcos migalhas?? Esse verme tem cara de porco, se comporta como um porco, tem voz de porco, boca mole de porco, e duvido que saiba M….e se for pra me prender se seja por ofender os porcos. Tá escancarada a força externa mundial só comunismo…o COVID foi um golpe mundial. E não confundam socialismo com comunismo. Sei que o STF e o lula são só capachos de manobra…mas como marginais que são tem que ir pra cadeia….#codfonteja e chiqueiro neles….

    1. Revista Oeste, uma sugestão; coloquem abaixo das mensagens um “like”….só pra haver uma medição das opiniões. Tenho comigo, como durante os 4 últimos anos nas ruas e em todos os lugares, que petistas ficam bem calados ou simplesmente, não passam de 20% como constatado em todos os meios legítimos de pesquisas. Grato!!

  11. Um ministro almoçou com o advogado do ladrão em NY. Outro almoça com o próprio em Portugal.
    Tamos esperando o quê pra não deixar essa merda cair na mão desses criminosos? Vamos pra cima!!!

  12. Difícil manter o debate saudável com tamanha falta de vergonha do judiciário que decide quando invadir o executivo e quando não invadir

  13. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    HC desnecessário.

  14. O candidato a presidiário está errado.
    Não tem ninguém “protestando contra os resultados das eleições” e sim pedindo intervenção das Forças Armadas.

  15. Para fins de segurança nacional, o Ministério da Defesa não pode convocar o presidente do TSE Alexandre de Moraes a prestar declarações sobre as urnas suspeitas e oferece-las para análise da equipe de TIs. das FFAA? Até quando esses senhores das Cortes Supremas vão se sentir nobres e poderosos?

    1. Não entendi, quer dizer que as FFAAs não podem convocar o sujeito a prestar depoimento,. declaração, esclarecimentos; ou seja a coisa só vai andar se for na braba mesmo, pedir por vías normais não vai rolar certo!?

  16. Democracia no Brasil.Podemos nos manifestar.Mas eles tem que atender o povo dar satisfações que estamos pedindo.Wuem vai fazer o papel?Fim da ditadura do Supremo pelo Moraes entre outras coisas.

  17. E daí??!!
    Ninguém vai sair mesmo!
    O habeas corpus era só uma precaução e não vai impedir ninguém de manifestar. Esses “ministros” perderam qualquer credibilidade que ainda pensavam que têm.
    Já era, seus “MANÉS”

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