Governadores pressionam Congresso a prorrogar dívidas e suspender LRF

Integrantes do Poder Executivo Estadual querem adiar pagamento de precatórios para 2040 e mudar restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Governador João Dória é um dos articuladores da mudança | Foto: Divulgação
Governador João Dória é um dos articuladores da mudança | Foto: Divulgação

Integrantes do Poder Executivo Estadual querem adiar pagamento de precatórios para 2040 e mudar restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Governador João Dória é um dos articuladores da mudança | Foto: Divulgação
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Governadores, principalmente os da região Sul e Sudeste, aproveitaram a crise do coronavírus para iniciar um movimento para pressionar o Congresso Nacional a aprovar uma série de ações que afrouxam as regras fiscais nos estados. Entre as medidas estão a ampliação do prazo de quitação de precatórios que vencem em 2024 para o ano de 2040 e a elevação de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O movimento é encabeçado por nomes como Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul e João Dória (PSDB), governador de São Paulo. A ideia dos governadores é apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trate sobre o assunto. O texto ainda está em fase de elaboração e os governadores pretendem encaminhá-lo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), nos próximos dias.

Além de tentar prorrogar o pagamento de precatórios para 2040, os governadores almejam, por meio de uma pedalada constitucional, elevar o teto de gastos com pessoal estabelecido pela LRF. Hoje, a LRF estabelece que os estados não podem gastar mais que 60% de sua receita líquida com as respectivas folhas de pagamento. Os governadores articulam para aumentar esse limite ou extingui-lo de vez.

Mas não fica por aí. Ainda nesse cavalo de Troia, os governadores articulam outras propostas como a suspensão para além do coronavírus da regra de ouro que impede o setor público a se endividar para pagar despesas de pessoal ou a suspensão por um ano da dívida com a União e outras instituições financeiras.

Os chefes de Poder Executivo queriam incluir essas mudanças como emendas à chamada PEC do Orçamento de Guerra – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2020 – que estabelece o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional. Contudo, integrantes do próprio Congresso perceberam que não seria interessante, nesse momento, se misturar os dois assuntos em um momento de crise.

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4 comentários

  1. Prorrogar as dívidas que vencem em 2024 para 2040 para combater uma pandemia em 2020? Assim não dá para levar a sério esses Governadores.

  2. Nunca uma epidemia foi tão festejada como esta pelos nossos governadores e prefeitos. Eles estão realizando todos os devaneios autoritarios, além de abandonar qualquer responsabilidade fiscal. Virou uma farra, não se paga o que deve, empurra-se todas as contas para governo federal absorver e contrata-se sem licitação a preço que convier. O povo em prisão domiciliar não pode ir à rua mostrar sua indignação.

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