Governistas querem garantir liberdade de expressão nas redes sociais

Aliados do presidente Jair Bolsonaro na Câmara querem aprovar projeto do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Texto propõe impedir que as mídias diminuam o alcance de postagens por “motivos de convicção religiosa, política ou filosófica”

A base de apoio direta ao presidente Jair Bolsonaro articula um projeto para garantir a liberdade de expressão nas redes sociais. Na Câmara, aliados defendem a aprovação de um projeto de lei protocolado na última terça-feira, 26, pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).

O Projeto de Lei 2.883/2020 altera o Marco Civil de Internet de modo a resguardar usuários das redes sociais de abusos e perseguições por parte de provedores de serviços, como Facebook e Twitter. Uma das propostas é impedir que as plataformas diminuam o alcance de postagens por “motivos de convicção religiosa, política ou filosófica”.

Na hipótese de exclusão de conteúdo ou de conta ou perfil de usuário na aplicação, o provedor deverá justificar, “em linguagem clara, de fácil entendimento e compreensão”, os motivos que conduziram à exclusão. “Garantindo ao usuário procedimento que garanta contraditório e ampla defesa, dentro da própria aplicação e por meios intuitivos e de fácil acesso e utilização”, destaca um trecho.

A matéria também exige dos provedores “a garantia constitucional da liberdade de imprensa”. A meta é assegurar na legislação o tratamento igualitário de veículos e profissionais de jornalismo que disseminem informações em suas plataformas. “Sendo vedado tratamento discriminatório, notadamente frente a veículos alternativos, amadores, sem fins lucrativos ou de menor projeção”, sustenta outra parte.

Censura

O texto veda, assim, a promoção de “censura, exclusão de conteúdo ou redução do alcance destes profissionais ou veículo”. A proposta sugere, ainda, que sites dedicados a checagem de conteúdo sejam responsáveis caso acusem determinado conteúdo como falso, mas “não comprove suficientemente a falsidade da informação divulgada”.

A intenção de Barros é evitar a perseguição a quem quiser se expressar ou informar sob a acusação de fake news. O próprio deputado federal teve o nome citado no inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, não houve busca e apreensão em nenhum dos endereços dele. Também não foi notificado a prestar depoimento.

Liberdade

A proposta em si tem, na prática, objetivos bem estabelecidos. O cerne da matéria é proibir a ocultação ou a exclusão de comentários. No fim de março, o Twitter e o Facebook deletaram uma publicação de Bolsonaro. Em maio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também teve um post ocultado.

Outra meta é assegurar a liberdade da imprensa alternativa. Recentemente, o perfil no Twitter do Sleeping Giants Brasil, página dedicada a atingir a receita publicitária de sites acusados de propagar fake news, tem denunciado a presença de anúncios de empresas em sites como o Jornal da Cidade Online.