Governo avalia criar ‘código penal próprio’ para crimes contra a democracia

Pacote legislativo deve ser enviado ao presidente Lula em cinco dias
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Deputado Elia Vaz, que ocupar cargo no Ministério da Justiça | Foto: Agência Brasil
Deputado Elia Vaz, que ocupar cargo no Ministério da Justiça | Foto: Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve apresentar, em cinco dias, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de leis para endurecer as punições contra quem se envolver em crimes contra as instituições democráticas.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), indicado como secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, a pasta discute até mesmo a apresentação de um projeto para a criação de um código penal próprio para os crimes contra o Estado Democrático de Direito, com tramitação mais rápida.

O pacote também poderá incluir a criação de uma nova força de segurança pública para proteger as sedes dos Três Poderes e das embaixadas. “Não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos Três Poderes”, declarou Vaz a O Globo.

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Segundo o jornal, será Lula quem decidirá se levará adiante as propostas. Segundo Vaz, uma das ideias é levar ao Congresso propostas vetadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao sancionar parcialmente a Lei 14.197/2021.

Essa norma revogou a Lei da Segurança Nacional e incluiu no Código Penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito, divididos em crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas e contra o funcionamento das instituições no processo eleitoral.

Em 2021, Bolsonaro vetou, por exemplo, um artigo que definia o crime de comunicação enganosa em massa, descrito como a “promoção ou o financiamento de campanha para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Ao justificar o veto, o governo do ex-presidente afirmou que o artigo “contraria o interesse público por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente”.

Outro artigo vetado que pode ser objeto do pacote de medidas de Lula previa o aumento de penas e a perda do posto e da patente para militares envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito. O motivo do veto foi a violação do princípio da proporcionalidade, “colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”.

Vaz disse que também deve fazer parte do pacote uma proposta de apresentação de um projeto de lei para aumentar as punições a organizadores e financiadores de crimes contra o Estado. 

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33 comentários Ver comentários

  1. Este é o próximo passo: fazer a exceção jurídica em pleno vigor se transformar em regra jurídica. Mas uma regra que pode mais do que a Constituição. Se isso não é um golpe claro e nítido, não sei mais o que é golpe.

  2. Sejam bem-vindos à China. Há anos nós avisamos que o modelo do laboratório chinês seria implantado no mundo inteiro e nos chamaram de “loucos conspiracionistas”, “chapéu de alumínio” e os caramba.

    E aguardem quando a próxima crise econômica mundial chegar. E ela chegará, porque 300 trilhões é uma dívida impagável.

  3. Na verdade precisa sim endurecer as penas para atos anti democráticos, porém precisa ser votado em plenário tanto dos deputados e senadores.
    Considero também a necessidade urgente de rever as penas as pessoas que divulgam fake news, algo precioso para base extremista do bolsonarismo, qual alimentam pessoas a participarem em atos anti democráticos.
    A direita tem uma errônea visão do direito de expressão, qual tanto falam, passaram 70 dias em frente aos quartéis,
    Pedindo intervenção militar e ninguém foi preso por isso.

    1. é só o bolsonarismo que divulga fake news e faz atos antidemocráticos? onde está na lei essa tipificação? e onde está a limitação da liberdade de expressão? responde aí palhaço! Pq teria que prender quem pede intervenção militar e quem pede ditadura do proletario nunca ngm falou nada? e qual fake news foi divulgada? que o ladrão do Lula é ladrão e ex-presidiário? que é amigo de ditadores? que é a favor do aborto? tudo isso foi proibido de ser dito pelo filho da puta do Alexandre de Moraes e outros vagabundos do TSE e STF. Responde aí mas acho que não vai conseguir pela limitação mental

  4. CRIME CONTRA A DEMOCRACIA E INTERFERIR NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ENTRE OUTRAS COISAS QUE O STF ESTA FAZENDO – ENTÃO ACHO IDEAL COMEÇAR A PRENDER OS INTEGRANTES DA PEQUENA CORTE

  5. É mesmo? pois vou sugerir algumas coisas … o ignaro canelau deve ser proibido de PEIDAR, FLATAR, CAGAR MENOS DE UM QUILO e como na Korea do Norte ajoelhar ao se referir ao Grande Ditador como “sereníssimo”, Filho Amado de Zeus, Ungido de Amon RA e quem chamar um ladrão pelo que realmente é será decapitado na Praça dos Podres Poderes não antes de ouvir um emocionado discurso do dr. Gilmar Mendes o Carpideiro Mor do Patropi … ah e que democraticamente se dê ao réu o sagrado direito de suicidar com cicuta para não enfrentar a turba dos sans culottes cantando a Marselhesa.

    1. Com L ou sem L vamos comer o pão que o Lula amassou, estamos fritos na banha do macaco. Sem FFAAs para fazer nada e com toda a segurança armada sendo conivente e obediente, o ministério público nem se fala, está de quatro e com as calças arriadas!
      Realmente estamos fudifritos….

  6. é aquela coisa mesmo de o poste mijar no cachorro: uma organização criminosa (STF + TSE + STJ + OAB + CNBB + ABI + Bilionários + Imprensa Marrom) coloca um ex-presidiário na PR através de eleições já comprovadamente irregulares e vem essa gente ignóbil falar em “crimes contra a democracia” – Barroso: “Eleição não se ganha; se toma” – José Dirceu: “Vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar a eleição”.

    1. É muito suspeito que se elegeram governadores, senadores e deputados do partido e aliados de Bolsonaro (incluindo os filhos dele). Além disso, desde 1996 o Bolsonaro conseguiu se eleger deputado e nunca alegou irregularidades ou fraudes nas urnas. Só porque ele perdeu uma eleição todo o sistema eleitoral foi fraudado ? O problema é que ele sempre ganhou e por isso criou a falsa percepção que nunca perderia uma eleição. Ficou frustrado com o resultado e tentou usar sua massa de manobra para mudar o resultado. Isso mostra que todas essas alegações dele não passam de tentativas desesperadas para permanecer no seu cargo. Para evitar esse tipo de situação, já era para ter acabado com a reeleição para todos os cargos eletivos criando um período de inelegibilidade de 8 anos após o término do mandato. A população já está cansada de sempre os mesmos políticos e familiares se perpetuarem no estado.

      1. O partido das trevas não tem mais que 30% de votos . O resto as urnas dão um jeitinho. Para cargos majoritários ela ficam a serviço do TSE.

  7. Esses camaradas não se contentam, nem se constrangem de terem tomado o poder (Que é diferente de ganhar eleição, como mesmo disse o Boca de Veludo) e em menos de um mês de ocupação, já querem impor uma legislação para blindá-los da sociedade civil e perseguir seus desafetos políticos e o próprio povo que ousar criticá-los. Essa ideia de criar uma polícia, uma guarda especial para protegê-los é própria de ditaduras, de comunistas, de fascistas, de nazistas. Foi por isso que o verdadeiro democrata, o presidente, Jair Messias Bolsonaro rejeitou todas essas propostas !

    1. é aquela coisa mesmo de o poste mijar no cachorro: uma organização criminosa (STF + TSE + STJ + OAB + CNBB + ABI + Bilionários + Imprensa Marrom) coloca um ex-presidiário na PR através de eleições já comprovadamente irregulares e vem essa gente ignóbil falar em “crimes contra a democracia” – Barroso: “Eleição não se ganha; se toma” – José Dirceu: “Vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar a eleição”.

  8. Quando finalizaram as eleições, disseram que o Congresso havia guinado um pouco mais à direita, e lendo que há possibilidade de criarem uma CP paralelo, me pergunto: onde estão os deputados e senadores de direita? Vão deixar passar? Aguardemos…..

  9. Governo? Que governo?
    Se só observo uma gang do narco negócio ilegitimamente colocada lá no planalto central.
    Governo inexiste…e tenho dito!

    1. Quando não se quer resolver um problema, cria-se uma comissão ou grupo de trabalho. Em algumas empresas é assim. Em países com “poucas” leis, como o noso, criam-se outras aos montes. Tudo para complicar e dificultar a aplicação da Justiça de fato, tal como previsto na Constituição. Ando meio com nojo!

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