Governo celebra os frutos de uma base forte e articulação a todo vapor

Articulação conseguiu a aprovação de seis requerimentos, seis Medidas Provisórias e um Projeto de Lei na Câmara. Avaliação é de uma base forte e sólida

O governo ainda celebra um dia de vitórias na Câmara. Somente na quarta-feira, 29, a articulação política conseguiu pautar e aprovar seis requerimentos para pautar em regime de urgência matérias de interesse do Executivo. E não foi só isso. Também foram aprovadas seis Medidas Provisórias (MPs) e um projeto de lei. Além disso, também foram aprovados e derrubados destaques de acordo com os interesses governistas.

O mutirão de propostas aprovadas mostra, no entendimento de interlocutores do governo ouvidos por Oeste, que a articulação política está a todo o vapor. “O governo dá cada vez mais sinais de que tem uma base forte e constituída”, vibra um governista. “Com Centrão ou sem Centrão. As votações só mostraram que a saída do DEM e do MDB do Blocão não mudou em nada”, destacou outra fonte.

Confira as vitórias do governo:

Requerimentos

REQ 2996/19: regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.407/2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural. Aprovado ✅
REQ 1228/20: regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.810/2020, que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa. Aprovado ✅
REQ 1575/20: regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.320/ 2020, que autoriza, em caráter excepcional durante a pandemia, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura. Aprovado ✅
REQ 1628/20: regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.249/ 2020, que dispõe sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado. Aprovado ✅
REQ 1764/20: regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.802, de 2020, que prorroga o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Aprovado ✅
REQ. 1899/20: regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 3.332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial. Aprovado ✅

Medidas Provisórias

MPV 944/2020: institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Matéria vai à sanção✅
MPV 986/2020: Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. Matéria vai à sanção ✅
MPV N° 948/2020: dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública. Aprovada e encaminhada ao Senado Federal ♻
MPV 945/2020: dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Aprovada e encaminhada com alterações ao Senado Federal ♻
MPV 941/2020: abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00. Aprovada e encaminhada ao Senado Federal ♻
MPV N° 946/2020: extingue o Fundo PIS-Pasep, que transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aprovada e encaminhada ao Senado Federal.♻

Projeto de Lei

PL 2424/2020: institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para instituir linha de crédito para profissionais liberais que atuem como pessoa física. Matéria vai à sanção ✅