O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), protocolou nesta quinta-feira, 14, pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que suspenda o julgamento sobre o marco temporal de demarcação das terras indígenas.
No documento, Mendes solicita que o STF aguarde o Congresso Nacional legislar sobre o tema via projeto de lei.
Para o governador, essa postura é “crucial […] para garantir um processo democrático e participativo na definição das regras que regerão a demarcação de terras indígenas”.
Esteja atualizado: “Secretaria da Segurança de SP prende mais de cem por violação de ‘saidinha’”
Julgamento pelo STF do Marco temporal
O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O julgamento do STF vai decidir se essa interpretação deve ser substituída pela compreensão de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro e, portanto, cabe à União demarcar e declarar os limites.
A retomada da apreciação está marcada para o dia 20 de setembro, com votação de 4 a 2 no sentindo de invalidar o marco temporal.
Leia também: “Trabalhadores da GM, Ford e Stellantis realizam greve nos EUA”
Projeto de lei no Congresso Nacional
O projeto de lei que visa a estabelecer o marco temporal já foi aprovado na Câmara e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), deu seu parecer na quarta-feira 13 e pretende acelerar sua tramitação.
Saiba mais: “Ativistas ambientais jogam tinta em Portão de Brandemburgo”
Consequências da derrubada do marco temporal
De acordo com dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a derrubada do marco temporal transformará 27% do território nacional em terra indígena. Percentual atual é de 14,1%.
Com a alteração, haverá o cancelamento dos títulos de propriedade de milhares de famílias que vivem no campo.
A frente parlamentar estima prejuízo econômico de R$ 364 bilhões, devido à redução da produção agrícola, e a perda de 1,5 milhão de empregos.
Mantenha-se informado: “Polícia Federal prende hacker responsável por invadir sistema de tribunal”
O STF não vai decidir sozinho. O STF vai ver o que as ONGs acham, depois decidem.
O que esse tribunal decidir, está tudo anulado. Quem legisla é o legislativo, pelo menos é o que define a constituição que parece que anda sumida últimamente.