Governo espera que Câmara barre PL das 'fake news'

Mesmo com aprovação do texto pelos senadores, Executivo acredita que com recomposição da base de deputados será possível derrubar o projeto

Deputados se articulam contra a proposta | Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Apesar de receber diversas críticas, o Projeto de Lei 2630/2020 deverá ser aprovado nesta terça-feira, 2, pelo Senado. Apelidado de lei das fake news, o texto não tem o apoio do governo Jair Bolsonaro, que já trabalha para barrar a proposta na Câmara dos Deputados.

Após a recomposição política adotada pelo Palácio do Planalto ao se aproximar dos partidos do Centrão, o governo deverá encontrar mais apoio contra a proposta entre os deputados. Líderes já atuam nesse contexto antes mesmo de o projeto passar pelo Senado.

No entendimento de alguns parlamentares, a votação repentina do texto pelos senadores acabou impedindo qualquer articulação na Casa. Otimistas, os articuladores pela proposta avaliam que terão cerca de 70 votos dos 81 senadores.

Já na Câmara, os próprios autores da proposta — o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) — são mais cautelosos quanto ao placar da votação. Para Vieira, o projeto não tem viés ideológico, e ele lembra que todos os parlamentares, da direita à esquerda, já foram alvo de informações falsas.

Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é um dos entusiastas pela derrubada do projeto após a votação do Senado. “Depende da convicção de cada deputado. Acredito que a maioria dos partidos vá deixar a bancada livre, não é uma pauta econômica”, adiantou.

Projeto

Chamado de lei das fake news, o projeto em questão pretende criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto regula a forma como redes sociais e aplicativos de mensagens funcionam no país a fim de impedir a disseminação de desinformação, notícias falsas e manipulação.

Sem passar por comissões ou consulta pública, o projeto foi pautado às pressas após um acordo entre líderes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), é contra o projeto e defende sua análise quando voltarem as sessões presenciais.

“O ato do Senado que instituiu o sistema de deliberação a distância estabelece prioridade para as matérias que dizem respeito ao coronavírus. Antes de tudo, esse projeto deveria ser discutido na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, disse.