Resolução vai estabelecer critérios para um programa que vai beneficiar 85 mil famílias de agricultores familiares, 12,5 mil entidades da rede socioassistencial e 11 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social
Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo
O governo vai lançar nos próximos dias uma resolução que regulamenta os critérios para projetos de compras de alimentos da agricultura familiar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) durante a pandemia. Os produtos vão abastecer as casas de famílias em situação de vulnerabilidade social. O orçamento destinado para o programa é de R$ 500 milhões.
A ação do governo foi anunciada em 27 de abril, quando o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 957/2020. A proposta abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania no valor de R$ 500 milhões. Faltava, contudo, calibrar os critérios e ajustá-los à realidade operacional. Oeste apurou que o anúncio está por detalhes finais.
A resolução vai estabelecer regulamentos propostos pelo grupo gestor do PAA, presidido pelo titular da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, do Ministério da Cidadania, Ênio Marques. Além dele, o grupo é composto de representantes dos Ministérios da Economia, Agricultura e Educação.
Adesão
O próprio governo federal precisou esperar o governo de São Paulo, de João Doria (PSDB), aderir a um dos três projetos da ação governamental. É o que vai destinar R$ 150 milhões a agricultores familiares em termos de cooperação com os Estados e municípios. A gestão tucana foi a última a juntar-se ao programa.
A medida do Executivo ainda vai liberar R$ 220 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na modalidade que envolve agricultores organizados e cooperativas.
Beneficiários
Os R$ 130 milhões que complementam o volume total de R$ 500 milhões serão destinados para o PAA Leite, modalidade que possibilitará a compra de leite in natura e laticínios de agricultores familiares do semiárido brasileiro. A medida vai, consequentemente, favorecer a grande maioria de pessoas no Nordeste.
O governo estima que cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares serão beneficiadas. O governo vai comprar os alimentos desses produtores e doá-los a 12,5 mil entidades que fazem parte da rede socioassistencial. Elas, por sua vez, vão distribuir os suprimentos a cerca de 11 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
