Graça concedida a Daniel Silveira constitui ato soberano, afirmam juristas

Segundo Ives Gandra, Janaina Paschoal e Modesto Carvalhosa, entre outros, o indulto presidencial é respaldado pela Constituição
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Daniel Silveira recebeu indulto individual
Daniel Silveira recebeu indulto individual | Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é um ato soberano, respaldado pela Constituição Federal. É o que afirmam os juristas Adilson Abreu Dallari, Dircêo Torrecillas Ramos, Fernando Azevedo Fantauzzi, Ivan Sartori, Ives Gandra Martins, Janaina Paschoal, Mariane Andreia dos Santos, Modesto Carvalhosa, Samantha Ribeiro Marques e Sérgio de Azevedo Redó.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 28, os juristas argumentam que a graça é consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, prevista desde a Constituição de 1824. “Trata-se de ato de clemência, que o chefe do Poder Executivo pode lançar mão, em observância ao princípio da separação dos Poderes, por meio do sistema de freios e contrapesos”, escreveram.

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Em 21 de abril, Bolsonaro concedeu indulto a Silveira. A decisão do chefe do Executivo foi tomada um dia depois de o parlamentar ser condenado a quase nove anos de prisão por estimular supostos atos “antidemocráticos”.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo que envolve Silveira; Luiz Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes; Luiz Fux; e André Mendonça votaram pela prisão do deputado. Apenas Kassio Nunes Marques votou por sua absolvição.

Leia também: “Procura-se”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 109 da Revista Oeste

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7 comentários Ver comentários

  1. UMA VEZ QUE PERGUNTAR NÃO OFENDE, PERGUNTO: ACASO OS SENHORES MINISTROS DO STF NÃO SE SENTEM RIDÍCULOS COM AS DECISÕES INCONSTITUCIONAIS QUE TOMAM? ACASO NÃO SENTEM VERGONHA DE EXIBIR
    IGNORÂNCIA PERANTE O PAÍS ? NÃO SENTEM VERGONHA DO POSSÍVEL JULGAMENTO DOS SEUS MESTRES, DOS SEUS ALUNOS E DA SUA FAMÍLIA? PERANTE O CIDADÃO CONTRIBUINTE, QUE LHES PAGA AS REMUNERAÇÕES, JÁ
    ESTÁ VISTO QUE SE SENTEM À VONTADE!

  2. A graça concedida pelo presente Bolsonaro ao Deputado Daniel Silveira é legitimamente constitucional e incontestável.
    Daniel Silveira está sofrendo ainda assédio e perseguição por parte adversária e togados que injustamente o julgaram e o puniram de forma ilegal. Em minha humilde observação,cabe processos contra os ministros do supremo,por terem agido, julgado e punido em benefício de interesse próprio.
    O deputado foi eleito,e sendo representante de seus eleitores,e inviolável nós termos da lei vigente.
    Para finalizar,a graça concedida ao Deputado Daniel Silveira cabe a todas medidas punitivas fraudulentas tomadas contra ele,como cidadão,também com parlamentar e demais inconstitucionalidades.
    Aconselho aos interessados que assistam incansavelmente na íntegra o vídeo original das falas do deputado,sem cortes sem edição,para melhor reflexão. Se por um acaso,ainda não entenderem a diferença entre suposições e ameaças reais, pensam arrego e voltem pra escolinha.
    Tarde abençoado para todos!

  3. Eles deram 10 dias desta vez, pra ganhar tempo. Depois que soltaram o lula e o livraram de QUATRO PROCESSOS EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, este indulto será mamão. Aguardem!

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