Graça concedida a Daniel Silveira constitui ato soberano, afirmam juristas
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O indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é um ato soberano, respaldado pela Constituição Federal. É o que afirmam os juristas Adilson Abreu Dallari, Dircêo Torrecillas Ramos, Fernando Azevedo Fantauzzi, Ivan Sartori, Ives Gandra Martins, Janaina Paschoal, Mariane Andreia dos Santos, Modesto Carvalhosa, Samantha Ribeiro Marques e Sérgio de Azevedo Redó.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 28, os juristas argumentam que a graça é consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, prevista desde a Constituição de 1824. “Trata-se de ato de clemência, que o chefe do Poder Executivo pode lançar mão, em observância ao princípio da separação dos Poderes, por meio do sistema de freios e contrapesos”, escreveram.
Em 21 de abril, Bolsonaro concedeu indulto a Silveira. A decisão do chefe do Executivo foi tomada um dia depois de o parlamentar ser condenado a quase nove anos de prisão por estimular supostos atos “antidemocráticos”.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo que envolve Silveira; Luiz Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes; Luiz Fux; e André Mendonça votaram pela prisão do deputado. Apenas Kassio Nunes Marques votou por sua absolvição.
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UMA VEZ QUE PERGUNTAR NÃO OFENDE, PERGUNTO: ACASO OS SENHORES MINISTROS DO STF NÃO SE SENTEM RIDÍCULOS COM AS DECISÕES INCONSTITUCIONAIS QUE TOMAM? ACASO NÃO SENTEM VERGONHA DE EXIBIR
IGNORÂNCIA PERANTE O PAÍS ? NÃO SENTEM VERGONHA DO POSSÍVEL JULGAMENTO DOS SEUS MESTRES, DOS SEUS ALUNOS E DA SUA FAMÍLIA? PERANTE O CIDADÃO CONTRIBUINTE, QUE LHES PAGA AS REMUNERAÇÕES, JÁ
ESTÁ VISTO QUE SE SENTEM À VONTADE!
A graça concedida pelo presente Bolsonaro ao Deputado Daniel Silveira é legitimamente constitucional e incontestável.
Daniel Silveira está sofrendo ainda assédio e perseguição por parte adversária e togados que injustamente o julgaram e o puniram de forma ilegal. Em minha humilde observação,cabe processos contra os ministros do supremo,por terem agido, julgado e punido em benefício de interesse próprio.
O deputado foi eleito,e sendo representante de seus eleitores,e inviolável nós termos da lei vigente.
Para finalizar,a graça concedida ao Deputado Daniel Silveira cabe a todas medidas punitivas fraudulentas tomadas contra ele,como cidadão,também com parlamentar e demais inconstitucionalidades.
Aconselho aos interessados que assistam incansavelmente na íntegra o vídeo original das falas do deputado,sem cortes sem edição,para melhor reflexão. Se por um acaso,ainda não entenderem a diferença entre suposições e ameaças reais, pensam arrego e voltem pra escolinha.
Tarde abençoado para todos!
Eles deram 10 dias desta vez, pra ganhar tempo. Depois que soltaram o lula e o livraram de QUATRO PROCESSOS EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, este indulto será mamão. Aguardem!
O Stablichment é Criminoso mas o povo não é bobo
Foi xeque mate, como disse Guzzo.
Se realmente é isso, e é; o STF vai julgar o quê??? Já está valendo! O STF não tem que arbitrar nada!
Claro que é.