Hospitais vão ao STF para barrar aumento do ICMS em São Paulo

Fim da isenção do tributo estadual entrou em vigor em 1° de janeiro
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Leitos hospitalares
Leitos hospitalares | Foto: Prefeitura Municipal de Santos

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A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para reverter o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo sobre material de saúde e medicamentos. Em razão das medidas do governo paulista, esses produtos passaram a receber uma sobretaxa de até 18% desde a última sexta-feira, 1º de janeiro. Antes da data, os itens estavam isentos da taxação.

A entidade estima que a aplicação da alíquota vai aumentar em R$ 1,3 bilhão os custos dos hospitais particulares paulistas. Os estabelecimentos diretamente administrados pelo Sistema Único de Saúde não serão afetados pela ação. Entretanto, Eduardo Muniz, consultor jurídico da entidade, alega que os leitos privados disponibilizados para a saúde pública serão impactados pela decisão. “[A medida] não percebe a participação complementar de instituições privadas no SUS, nem o grau de tutela conferido à saúde na Constituição, que prevê acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, explicou.

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Em nota, o governo de São Paulo afirmou que o ajuste fiscal é necessário para compensar as perdas causadas pela pandemia e para “o pagamento de servidores, a manutenção dos serviços públicos de qualidade e a ampliação da capacidade de investimento do Estado”.

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5 comentários Ver comentários

  1. A máscara do Dória caiu, e a revelação que se faz é de assustar: o poder pelo poder, não estar preocupado com o povo, passando por cima até do partido que o elegeu, sem qualquer escrúpulo. Nem o Governo Federal e nenhum outro estado elevou alíquotas de impostos. Cadê a propalada competência de empresário bem sucedido? Fomos enganados novamente…

  2. Agora virou moda. Antes quem entrava com certas medidas no STF eram partidos políticos nanicos de esquerda, agora são até essas entidades privadas também e depois não reclamem que o STF se mete em tudo. Sou da seguinte opinião: quem tem que fazer esse tipo de ação é a população através de seus eleitores, não só no executivo como na assembléia legislativa estaduais. Eles que elegeram esses canalhas, que aguentem e, depois de quatro anos, tratem de escolher outros menos canalhas, como se isso fosse possível. A responsabilidade sobre tudo isso, no frigir dos ovos é da população. Não reelegeram o Coveiro Paulistano? Pois é, agora aguentem.

    1. Lockdown e suas consequências, compras em Miami, cancelamento da gratuidade para idosos, retirada de verba da saúde para investir na propaganda (campanha eleitoral?) dele, aumento de ICMS sobre material de saúde e medicamentos e sobre alimentos, diminui alcance da isenção bdo IPVA para deficientes físicos, vacinação obrigatória com vacina chinesa que nem os chineses usam… Eleitores do pequeno ditador, o que acham disso tudo?

  3. Certamente a ação não será conhecida por falta de objeto já que o ditador nanico jurou que não aumentou imposto algum. Como sabemos ele nunca mente

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