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‘Inconstitucionalidades variadas’, diz Barroso sobre Lei de Segurança Nacional

Ministro afirma que lei está desatualizada e não é compatível com o espírito da sociedade brasileira
Ministro do STF Luís Roberto Barroso | Foto: Reprodução/IBCCRIM
Ministro do STF Luís Roberto Barroso | Foto: Reprodução/IBCCRIM

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira, 7, que a Lei de Segurança Nacional (LSN) tem “inconstitucionalidades variadas” e precisa de revisão. Ele defendeu, no entanto, a manutenção de dispositivos voltados para a defesa da democracia.

A lei lista crimes que afetem a ordem política e social, incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as instituições e o presidente da República. Na avaliação de Barroso, a LSN está desatualizada e já não é compatível com o espírito da sociedade brasileira.

Leia mais: “O caso Ferrogrão: como uma decisão do STF pode tirar o país dos trilhos”

“É claro que ela tem alguns dispositivos que qualquer lei de defesa do Estado democrático deve preservar”, disse. “Tem dispositivos que evidentemente em uma próxima lei precisarão estar. Mas boa parte deles, inclusive os que a meu ver têm sido objeto de utilização, precisa de revisão, quando não de declaração de invalidade”, defendeu.

A LSN foi usada recentemente pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes para determinar a prisão do deputado Daniel Silveira. O Ministério da Justiça também vem utilizando o dispositivo contra ataques ao presidente Jair Bolsonaro.

“Essa lei, que é a que está em vigor, tem inconstitucionalidades variadas e dispositivos que são incompatíveis, claramente, com a Constituição de 1988”, disse Barroso em seminário virtual em que também participaram os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lira quer aprovar urgência para alterar Lei

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 7, que pretende votar na semana que vem a urgência de um projeto que altera a Lei de Segurança Nacional.

Lira defendeu que o Congresso tem que se posicionar rapidamente sobre a questão para que não se caia em um “vácuo” caso o Supremo suprima partes da LSN. A Corte deve discutir a revogação de alguns dispositivos da lei nos próximos dias.

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