Indicação de André Mendonça para o STF é aprovada na CCJ do Senado

Em sessão de durou cerca de oito horas, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União foi questionado sobre diversos temas
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Ex-ministro André Mendonça | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Ex-ministro André Mendonça | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por 18 votos favoráveis e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Agora, o nome será votado no plenário.

Em sessão de durou cerca de oito horas, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União foi questionado sobre diversos temas.

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André Mendonça foi indicado para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho após completar 75 anos.

Ele tem sólida formação jurídica e já foi advogado-geral da União e Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.

Segundo a Constituição, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal é necessário ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”.

A sabatina foi marcada pela questão da religião e da importância de um Estado laico. Mendonça é pastor evangélico.

A esposa e os dois filhos de André Mendonça acompanham a sabatina na sala da CCJ.

Na fala inicial, ele reafirmou seu compromisso com a democracia, a defesa do Estado democrático de direito e a harmonia entre os Poderes.

Para ele, o Poder Judiciário deve ser pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais Poderes sem ativismos ou interferências indevidas nesses.

Mendonça reconheceu que já se manifestou a favor da prisão após condenação em segunda instância, mas destacou que o STF já reviu essa posição.

Defendendo o princípio da segurança jurídica, afirmou que a Corte só deve se pronunciar novamente sobre a questão caso o Congresso modifique a legislação.

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