‘Indulto’ a Daniel Silveira não é crime, diz ex-ministro do STF

O Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar à prisão
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O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello
O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, disse que Jair Bolsonaro, presidente da República, não cometeu crime de responsabilidade ao conceder indulto a Daniel Silveira (PTB-RJ), deputado federal.

Segundo o jurista, Bolsonaro está exercendo seu papel como Presidente da República. As declarações foram feitas durante uma entrevista à CNN Brasil, transmitida neste domingo, 24.

“Não vejo crime algum do presidente da República”, disse o ex-ministro do STF. “Ele está exercendo o mandato e foi eleito pela maioria dos eleitores e definiu no campo estritamente político quanto à graça implementada relativamente ao deputado. Não há desvio de finalidade.”

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Marco Aurélio ainda relatou que toda essa discussão foi gerada por que a imunidade do parlamentar não foi reconhecida.

“Se tivesse sido reconhecida a imunidade parlamentar, não estaríamos com essa celeuma toda, não teria havido o implemento do decreto da graça e agora temos esse questionamento que volta-se ao STF”, argumentou.

‘Indulto’ a Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto ao deputado com um decreto presidencial assinado na quinta-feira 21. Na quarta-feira 20, o parlamentar foi condenado há 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente ao ler o decreto. “Graça” é o perdão aplicado a um indivíduo. É similar ao indulto, que tem o mesmo efeito sobre vários condenados de uma só vez.

Esquerda contesta indulto

PT, Cidadania, Rede e até mesmo o PT ingressaram com ações no STF para tentar suspender o indulto concedido a Daniel Silveira.

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12 comentários Ver comentários

    1. Más também não é flor que se cheire. Soltou o maior traficante do mundo. André do Rep. Aquele STF tanto os membros atuais como os que recentemente se aposentaram muito pouco ajudaram o Brasil só pensaram no seus próprios umbigos. Lamentável!

    2. Quando estava no quadro de ministros do STF, não tinha essa postura, agora não adianta mais, ele falar ou defecar não muda em nada

  1. Sim, é claro Senhor Ex-ministro Marco Aurélio. Mas será mesmo que precisa ser Ex-ministro do STF para dizer isso? Esse pessoal infeliz da esquerda brasileira está mesmo tentando criminalizar medidas do Chefe do Poder Executivo Federal previstas na Constituição? Parece brincadeira isso! Deixa o Presidente trabalhar pessoal. O Brasil tá cheio de coisa para fazer… Vai procurar também algo para fazer ao invés de ficar inventando crimes para o Presidente. Meus Deus, onde vai para isso? Nem mesmo houve crime do Deputado Daniel Silveira na opinião maciça da população brasileira.

  2. O STF joga essas cascas de banana para irritar o PR torcendo para que o caos institucional seja criado. Só cegos não vêem. Vergonha para o judiciário nacional.

  3. Mas que esquerda chata! Nossa essas manobras vocês só conseguem aumentar o eleitorado do presidente! Ele nem precisa do dinheiro de campanha, como o pt que vai gastar 44 milhões só em publicidade, vocês fazem a campanha dele. Bolsonaro 22

  4. Os senadores, deputados e partidos políticos, que sobrevivem de recursos ao STF, podem tirar os ” cavalinhos” da chuva.
    DECRETO DE GRAÇA é insuscetível de CONTROLE JUDICIAL.
    Se assim fosse, não seria GRAÇA ,e sim , mais um recurso judicial.
    Se a Rosa Weber tiver um pouquinho de juízo, vai negar qualquer recurso.Caso contrário, terá que pedir ao PRESIDENTE BOLSONARO o exemplar da CONSTITUIÇÃO que ela deu a ELE e estudá-la novamente.

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