Petista quer definir quem pode ser dono de emissora de rádio

Deputado propõe restrição a pessoas de determinado grupo
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Foto: Canva | líderes religiosos - emissoras de rádio - deputado petista José Airton Félix Cirilo

Deputado propõe restrição a pessoas de determinado grupo

líderes religiosos - emissoras de rádio - deputado petista José Airton Félix Cirilo
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Líderes religiosos, como pastores evangélicos, não poderão ser donos ou diretores de emissora de rádio no que depender de um político petista. Em projeto de lei (PL), o deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE) defende a proibição do controle desse meio de comunicação por parte de dirigentes de instituições religiosas.

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Na proposta apresentada à Câmara, Cirilo propõe mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações. Atualmente, há proibição para que políticos com mandato em exercício (de vereador a presidente da República) e membros do Poder Judiciário sejam controladores de canais de televisão aberta e estações comerciais de rádio.

O deputado do PT defende a inclusão de dirigentes religiosos nesse grupo, ao menos em relação a emissoras de rádio, por entender que eles já exercem influência em parcelas da população brasileira. No PL, ele ainda argumenta que instituições religiosas contam com benefício de isenção de impostos.

“Devido à importância que suas palavras exercem na sociedade, há que se considerar que interesses políticos, fiscais e até mesmo pessoais podem se sobressair sobre a verdadeira função de dirigentes dos veículos de radiodifusão”, afirma José Airton Félix Cirilo, informa a Agência Câmara.

Caso avance no Congresso Nacional em seu formato original, o projeto apresentado pelo deputado atinge dirigentes religiosos que porventura já estejam no controle de alguma emissora de rádio. A proposta apresentada por ele informa que, uma vez aprovada e se tornando lei, os veículos de comunicação terão até três meses para regularizar suas situações. Ou seja: terão 90 dias para tirar o religioso em questão do comando.

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