Juristas condenam ato do TSE de desmonetizar canais conservadores

Abrajuc evidenciou violação de direitos e a volta da censura
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Conforme diz a entidade, o Brasil vive um 'Estado de exceção'
Conforme diz a entidade, o Brasil vive um 'Estado de exceção' | Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) repudiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desmonetizar páginas de direita por supostas fake news. Conforme diz a entidade, o Brasil vive um “Estado de exceção”. Portanto, exorta o TSE e o Supremo Tribunal Federal a “retomarem o cumprimento de suas missões constitucionais”.

“A ordem, manifestamente abusiva, inconcebível em uma democracia, fere de morte o Estado de Direito”, salientou a Abrajuc, em nota publicada na segunda-feira 16. O documento cita ainda a suspensão de garantias das pessoas e a instituição de “censura prévia” por parte de autoridades do Poder Judiciário, sobretudo do STF.

Entre outros pontos, a Abrajuc se manifestou contra as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e do jornalista Oswaldo Eustáquio. “Trata-se de usurpação de todos os Poderes do Estado, que, em última análise, pertencem ao povo”, acrescentaram os juristas da Abrajuc.

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Leia também: “A última entrevista de Roberto Jefferson”, publicada na Edição 73 da Revista Oeste

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17 comentários

  1. enfim uma entidade que se manifesta contra os desmandos. Mas, como juristas, deveriam fazer pressão também para a oab se manifestar.

    1. Para os amigos, anulação de condenações por corrrupção e lavagem de dinheiro, prescrições por recursos infindáveis e a impunidade. Para os críticos, as PRISÕES POLÍTICAS e a CENSURA PRÉVIA com base em INQUÉRITOS DE GAVETA. Esse é o “GARANTISMO” de conveniência do STF e do TSE.

  2. Sendo o abuso de autoridade um crime comum, de ação pública incondicionada, e não um crime de responsabilidade que dependeria do Senado para ser processado, porque o Ministério Público permanece inerte diante de tantas decisões esdrúxulas? Não há obrigação de agir? Alguém poderia explicar a um leigo?

  3. O estado de exceção só vale para pessoas de direita. Se forem de esquerda e quiserem esculhambar o presidente, roubarem, mentirem, fazer CPI falsa não precisam se preocupar que o STF apoia.

  4. Como pode isto, já estamos na ditadura comunista, nenhuma outra opinião pode ser dada que é fake news!!! só o que a midia esquerdopata fala é verdade, quererem calar na marra os conservadores, um absurdo e somos a maioria esmagadora diga se de passagem, ta feia a coisa heim e vai piorar até as eleições é guerra mesmo gente.

  5. PR e FAA’s, o que mais está faltando acontecer?
    Jornalistas, políticos e outros presos. Por qual crime? Qual ato criminoso? Crime de pensamento e de opinião?
    O que é um ato antidemocratico? Onde está na constituição ou nos códigos jurídicos?
    Não ser de esquerda é crime?
    “CPI” instaurada, mídia podre cada dia entrando mais na mente dos eleitores, STF e TSE instaurando inquéritos, pseudoartistas ativistas nas redes sociais, professores doutrinando o comunismo nas escolas, chineses adquirindo empresas de comunicação, empresas agrícolas, empresas de commodities e fazendo lobbies nos governos estaduais.

    A constituição está sendo rasgada diante dos olhos de todos!

    Art. 142. As Forças Armadas, sob a autoridade suprema do Pres. da Rep. destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

  6. Sabe o que choca? O silêncio da velha mídia, das lideranças partidárias, do congresso (é como se não existisse), dos empresários, sobre a ditadura de opinião e prisões impostas pelo STF. Estão todos achando que o autoritarismo se opõe sempre ao mesmos opositores, e que estando do lado dos ditadores estão fora de perigo. Esquecem-se que “amanhã”, todos eles também serão vítimas da mesma tirania que estão aplaudindo hoje. Todos esses covardes chegarão atrasados e arrependidos para gritar por liberdade.

  7. É a coisa está feia. Por experiência de vida acho q isso só termina quebrando a espinha dorsal do sistema, como foi feito no passado e com certeza vai ocorrer de novo. Preparem o coração pois a choradeira vai ser geral. Maioria da Câmara, Senado, STF e seus puxadinhos n nos representam, portanto n farão falta, muito pelo contrário.

  8. Percebi que mesmo canais do Youtube apolíticos como o “Samuel Cout” foram censurados hoje. Canais que tratam de esportes, literatura etc. A regra do STF é clara, basta a aparência de dissidência de consciência para a censura ser aplicada. Não sei se algum dia essas pessoas que nada tem q ver se manifestaram sobre política, mas o trabalho deles está sendo afetado.

  9. Esquece OAB do Distrito Federal, as teta do Anta Cruz que ele tinha foi cortada do governo, e virou isso aí esquecido e desrespeitado na sua classe, final do ano tem eleição para presidência da OAB ele já era.

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