Os direitos políticos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB-SP) foram recuperados nesta sexta-feira, 22. O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), permitiu que o ex-parlamentar possa se candidatar ainda para as eleições deste ano. O político teve o seu mandato cassado em 2016, por isso estava inelegível.
A decisão do magistrado é provisória e baseia-se em um pedido da defesa de Cunha, alegando “vícios no processo” que cassou o mandato do ex-parlamentar e o tornou inelegível por oito anos. Para os advogados, o ex-presidente da Câmara poderia ser prejudicado caso não pudesse concorrer às eleições neste ano. Cunha filiou-se ao PTB-SP, em março de 2022. Agora, ele vai poder se candidatar a deputado federal por São Paulo. Antes de ser preso, o domicílio eleitoral de Cunha, que integrava o MDB, era o Rio de Janeiro.
A liminar judicial vale até o TRF-1 tomar a última decisão, então a medida poderá ser mantida ou revogada. Brandão também suspendeu uma outra proibição, que não permitia Cunha de ocupar os cargos federais.
Devido às próximas eleições, Brandão entendeu que era cabível uma decisão favorável ao ex-presidente da Câmara, a fim de não impedi-lo de se candidatar. Agora, o TRF-1 vai decidir se houve ou não irregularidades no processo de cassação.
Em sua decisão, o juiz avaliou que as alegações do ex-deputado tinham “plausibilidade jurídica” e que o processo de cassação de Cunha “não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar a produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na formação de juízo acerca dos fatos”.
A cassação
Depois de Cunha ter mentido sobre a existência de contas na Suíça, em setembro de 2016, a Câmara dos Deputados cassou os direitos políticos do então deputado, por quebra de decoro parlamentar. Foram 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções. Alguns meses depois, o ex-parlamentar tornou-se alvo da Operação Lava Jato. Ele foi preso em 2016 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O político cumpriu pena inicialmente em Curitiba (PR). Em março de 2020, a Justiça permitiu que o ex-deputado cumprisse prisão domiciliar, devido à pandemia da covid-19.
Em dezembro de 2015, Cunha ganhou notoriedade por ter iniciado o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, o ex-parlamentar participava da ala do MDB que tinha rompido com o governo petista.
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Obrigado Eduardo por ter-nos livrado do pesadelo qdo. colocou em votação o pedido de Impeachment no período em que era Presidente da Câmara.
O Brasil não é para amadores…. Acho melhor o povo não brincar de votar neste sujeito, ele é um Renan Calheiros do Rio de Janeiro, falam muitas coisas por aqui
Inclusive, pode infernizar a vida de um presidente, por saber
Demais…
Veja o lado positivo disso: Se ele entrar novamente, ganhar eleições, isso só provará que as urnas são muito “boas” mesmos! Certo?
Corrupto mais que tudo, mas é meu malvado favorito. Nos livrou da maior cretina que se tem notícia , Dilma a presidenta.
“Transformaram o país inteiro num PUTEIRO para se ganhar dinheiro” (Cazuza) … a (in)justiSSa deste pardieiro e os ditadores curadores de uma nação de idiotas nos estupram como querem e chegaram ao requinte das vítimas sequer poder citar os nomes de assassinados e seus mandantes … é o silêncio ou a cadeia … pobre Braziu.
Eu não tenho dúvidas de que ele usou sua influência para ganhar um dinheirim extra. Mas os conservadores (e o Brasil) devem a ele: impediu Dilma-assaltante-de-cofre de nomear + 3 urubús; embarreirou uma lei abortista; despachou a Anta.
Do jeito que estão as coisas por aqui, esse TSE não tem moral para impedir o registro de candidatura do Eduardo Cunha. Por outro lado, estou ouvindo um burburinho por aí, informando que o Bolsonaro será impedido de se candidatar por ter cometido uma série de crimes eleitorais, dentre eles:
– O caso dos embaixadores, onde alegam que mentiu a eles e apenas apresentou versões antigas e já desmentidas e não apresentou novas provas conforme prometeu.
– A redução do preço dos combustíveis em ano eleitoral
Esses são os principais, dentre outros. Quando mesmo será o registro da candidatura do Bolsonaro?
.. não perca a esperança quem sabe o dr. Faxin e o imperator Xande I promovam uma FAXINA em regra na marmota e impeça a candidatura .. dos homens de bem é o mais provável.
Se até o 9dedos vai participar da eleição, porque o Cunha não pode? Que sejam devidamente julgados pelos eleitores.
Apesar do grande serviço realizado a nação, vencendo a grande Marmota, não creio que ele vença a eleição. Eu não votaria nele.
Talvez sua filha tenha mais chances.
Tds políticos q participaram da lava jato e até executivos estão em casa, e com Eduardo Cunha não foi diferente. Desde a cassação de Collor a Corrupção nadava de braçadas no País. Eduardo Cunha apesar dos seus erros, retirou do poder o PT, que reinava absoluto no Brasil. Hoje a mesa do Congresso está cheio de pedidos de cassação, mas, os presidentes da casa não tem aquilo roxo para pautar ao menos uma, e motivos temos de sobra.
Será que SP tem mulas sem cabeça suficientes para eleger o indigitado político que fez carreira política perniciosa no RJ? Ter dado início ao processo que expulsou a presideanta não o redime de seus crimes pelos quais foi condenado e preso! 😱😱