Justiça autoriza Eduardo Cunha a disputar eleição

Ex-parlamentar ganhou notoriedade por ter iniciado o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
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Ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Os direitos políticos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB-SP) foram recuperados nesta sexta-feira, 22. O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), permitiu que o ex-parlamentar possa se candidatar ainda para as eleições deste ano. O político teve o seu mandato cassado em 2016, por isso estava inelegível.

A decisão do magistrado é provisória e baseia-se em um pedido da defesa de Cunha, alegando “vícios no processo” que cassou o mandato do ex-parlamentar e o tornou inelegível por oito anos. Para os advogados, o ex-presidente da Câmara poderia ser prejudicado caso não pudesse concorrer às eleições neste ano. Cunha filiou-se ao PTB-SP, em março de 2022. Agora, ele vai poder se candidatar a deputado federal por São Paulo. Antes de ser preso, o domicílio eleitoral de Cunha, que integrava o MDB, era o Rio de Janeiro.

A liminar judicial vale até o TRF-1 tomar a última decisão, então a medida poderá ser mantida ou revogada. Brandão também suspendeu uma outra proibição, que não permitia Cunha de ocupar os cargos federais.

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Devido às próximas eleições, Brandão entendeu que era cabível uma decisão favorável ao ex-presidente da Câmara, a fim de não impedi-lo de se candidatar. Agora, o TRF-1 vai decidir se houve ou não irregularidades no processo de cassação.

Em sua decisão, o juiz avaliou que as alegações do ex-deputado tinham “plausibilidade jurídica” e que o processo de cassação de Cunha “não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar a produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na formação de juízo acerca dos fatos”.

A cassação

Depois de Cunha ter mentido sobre a existência de contas na Suíça, em setembro de 2016, a Câmara dos Deputados cassou os direitos políticos do então deputado, por quebra de decoro parlamentar. Foram 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções. Alguns meses depois, o ex-parlamentar tornou-se alvo da Operação Lava Jato. Ele foi preso em 2016 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O político cumpriu pena inicialmente em Curitiba (PR). Em março de 2020, a Justiça permitiu que o ex-deputado cumprisse prisão domiciliar, devido à pandemia da covid-19.

Em dezembro de 2015, Cunha ganhou notoriedade por ter iniciado o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, o ex-parlamentar participava da ala do MDB que tinha rompido com o governo petista.

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12 comentários Ver comentários

  1. Obrigado Eduardo por ter-nos livrado do pesadelo qdo. colocou em votação o pedido de Impeachment no período em que era Presidente da Câmara.

  2. O Brasil não é para amadores…. Acho melhor o povo não brincar de votar neste sujeito, ele é um Renan Calheiros do Rio de Janeiro, falam muitas coisas por aqui
    Inclusive, pode infernizar a vida de um presidente, por saber
    Demais…

  3. Veja o lado positivo disso: Se ele entrar novamente, ganhar eleições, isso só provará que as urnas são muito “boas” mesmos! Certo?

  4. “Transformaram o país inteiro num PUTEIRO para se ganhar dinheiro” (Cazuza) … a (in)justiSSa deste pardieiro e os ditadores curadores de uma nação de idiotas nos estupram como querem e chegaram ao requinte das vítimas sequer poder citar os nomes de assassinados e seus mandantes … é o silêncio ou a cadeia … pobre Braziu.

  5. Eu não tenho dúvidas de que ele usou sua influência para ganhar um dinheirim extra. Mas os conservadores (e o Brasil) devem a ele: impediu Dilma-assaltante-de-cofre de nomear + 3 urubús; embarreirou uma lei abortista; despachou a Anta.

  6. Do jeito que estão as coisas por aqui, esse TSE não tem moral para impedir o registro de candidatura do Eduardo Cunha. Por outro lado, estou ouvindo um burburinho por aí, informando que o Bolsonaro será impedido de se candidatar por ter cometido uma série de crimes eleitorais, dentre eles:
    – O caso dos embaixadores, onde alegam que mentiu a eles e apenas apresentou versões antigas e já desmentidas e não apresentou novas provas conforme prometeu.
    – A redução do preço dos combustíveis em ano eleitoral
    Esses são os principais, dentre outros. Quando mesmo será o registro da candidatura do Bolsonaro?

    1. .. não perca a esperança quem sabe o dr. Faxin e o imperator Xande I promovam uma FAXINA em regra na marmota e impeça a candidatura .. dos homens de bem é o mais provável.

  7. Apesar do grande serviço realizado a nação, vencendo a grande Marmota, não creio que ele vença a eleição. Eu não votaria nele.
    Talvez sua filha tenha mais chances.

  8. Tds políticos q participaram da lava jato e até executivos estão em casa, e com Eduardo Cunha não foi diferente. Desde a cassação de Collor a Corrupção nadava de braçadas no País. Eduardo Cunha apesar dos seus erros, retirou do poder o PT, que reinava absoluto no Brasil. Hoje a mesa do Congresso está cheio de pedidos de cassação, mas, os presidentes da casa não tem aquilo roxo para pautar ao menos uma, e motivos temos de sobra.

  9. Será que SP tem mulas sem cabeça suficientes para eleger o indigitado político que fez carreira política perniciosa no RJ? Ter dado início ao processo que expulsou a presideanta não o redime de seus crimes pelos quais foi condenado e preso! 😱😱

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