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Justiça condena empresa a indenizar funcionário trans por não garantir nome social

Empregado disse se sentir 'desconfortável'
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Colegas e diretores chamavam o funcionário trans pelo nome escolhido
Colegas e diretores chamavam o funcionário trans pelo nome escolhido | Foto: Reprodução/Pexels

Rhiane Zeferino Goulart, juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma empresa de telemarketing da capital paulista a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um funcionário trans. A companhia não teria garantido ao empregado o nome social no sistema corporativo e no crachá.

No processo, o funcionário trans (que nasceu do sexo feminino) relatou que era obrigado a usar seu nome de batismo, o que o fazia se sentir “constrangido e desconfortável”. Apesar da argumentação, o processo não ignora que o empregado era chamado pelo nome social por colegas e diretores.

“Toda pessoa tem o direito à liberdade de opinião e expressão, o que inclui a expressão de identidade ou autonomia pessoal por meio da escolha de nome”, sustentou a magistrada, na decisão. A sentença foi definida com base no “dever do empregador de assegurar a ampla possibilidade do uso do nome social”.

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Rhiane escreveu ainda ser “dever do empregador assegurar a ampla possibilidade do uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais, nos seus registros funcionais, sistemas e documentos, para a prestação de serviços em seu favor e no ambiente de trabalho.” A empresa pode recorrer.

Leia também: “Quando o movimento LGBT passar a odiar uma trans”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 59 da Revista Oeste

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10 comentários Ver comentários

  1. Eu estou com uma empresa no ramo de comunicação, ainda será oficializada. Em vista, acredito que teremos que contratar uns 40 funcionários de início. Depois dessa matéria, vou pensar várias vezes antes de contratar um trans.

  2. Juiz do Trabalho não passa de um simples vogal !!! O sujeito quando não tem competência vai para a justiça trabalhista!!! Decisão absurda !! A empresa é um local de trabalho e como tal, tem que prezar pelo profissionalismo!! Os funcionários são identificados pelo nome de batismo !! É óbvio!! Já imaginaram se cada funcionário escolhesse um nome para se identificar? Seria uma bagunça !! A juíza se tivesse um mínimo de bom senso teria recusado o pedido !!!

  3. Em breve empresários não estarão contratando trans, gays, negros, gordos, mulheres, etc. É isso que o poder Judiciário pretende?

  4. Sou leigo no assunto, mas acredito que se ela/ele quer usar o nome na sociedade, acaso não seria de sua responsabilidade mudar seu nome em um cartório? Mas não, querem ganhar dinheiro nas custas de processos como esses…. Difícil viu!???

  5. Estamos perdidos mesmo com decisões iguais a esta. Eu vou falar a verdade, se eu fosse dono de alguma empresa eu não contrataria este público, pois com toda certeza vou levar um processo mais cedo ou mais tarde. Daí vão falar que é preconceito na contratação. Que mimimi dos infernos estamos vivendo. Deus tenha pena de nós.

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