Justiça derruba censura contra entrevista de Luciano Hang

Empresário participou do programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan, apresentado por Augusto Nunes, colunista de Oeste
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Luciano Hang é dono da rede de lojas Havan
Luciano Hang é dono da rede de lojas Havan | Foto: Reprodução/Twitter

O juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), determinou nesta quinta-feira, 27, a reativação da entrevista concedida pelo empresário Luciano Hang ao programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan, apresentado por Augusto Nunes, colunista de Oeste.

Na decisão, o magistrado enfatizou que a exclusão do conteúdo demonstra ofensa ao direito de liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal. Diante disso, Oliveira Junior determinou ao YouTube que republique o vídeo nos mesmos links anteriormente disponíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000 (dez mil reais).

A entrevista foi concedida pelo dono da rede de lojas Havan em 29 de março. A publicação contava com mais de 2,5 milhões de visualizações quando foi retirada da plataforma, em 21 de maio, sem qualquer aviso prévio.

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Não foi a primeira vez

Outro episódio de censura foi derrubado em 23 de abril, quando o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a agência de checagem Aos Fatos excluísse a tarja que qualificava de fake news duas reportagens de Oeste. Na ação, a primeira do gênero no Brasil, ficou provado que tais agências tacham de fake news o que contradiz algo que consideram uma verdade absoluta.

No fim de maio, contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão preliminar, suspendeu a determinação. Oeste voltou a ser censurada por aqueles que atuam como controladores do que é publicado, decidindo o que pode ou não ser lido e impedindo a livre circulação de informação baseada em fatos concretos.

“É preciso entender que as redes sociais fazem o papel que pertencia às bancas de jornal”, comparou Alexandre Fidalgo, advogado de Oeste. “Ninguém quer impedir a crítica. O que não pode é impedir a venda, que é o que está acontecendo com a tarja de fake news colocada pela agência checadora. Certamente essa situação fática será compreendida pela Justiça.”

Leia também: “A polícia da informação”, artigo de Augusto Nunes e Branca Nunes publicado na Edição 60 da Revista Oeste

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