Justiça nega recurso de Lula contra Eduardo Bolsonaro

Desembargador entendeu que deputado não imputou crime e 'teve a intenção de expressar dúvida' sobre o patrimônio de Marisa Letícia
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Deputado Eduardo Bolsonaro | Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Deputado Eduardo Bolsonaro | Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou uma apelação em que o ex-presidente Lula (PT) pedia que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pagasse indenização por danos morais de R$ 131 mil ao petista e seus filhos.

No entendimento da Justiça do DF, o filho do presidente Jair Bolsonaro não ofendeu a honra, a memória e a dignidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia ao questionar R$ 256 milhões falsamente atribuídos a ela. Para o tribunal, a declaração foi uma opinião duvidosa, mas não ilícita, e que deve ser protegida pelo direito fundamental à liberdade de expressão.

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O colegiado seguiu o entendimento do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, relator do processo, para quem não há motivo para indenização. Ele disse que Eduardo Bolsonaro não imputou crime e “teve a intenção de expressar dúvida”.

A advogada Karina Kufa, que defende o deputado, afirmou que o tribunal “entendeu que o deputado agiu dentro dos limites da liberdade de expressão” e que a decisão “foi uma vitória importante para o deputado e, claro, também para a liberdade de expressão”.

O advogado Cristiano Zanin, que trabalha para Lula, anunciou que vai recorrer. “O caso envolve uma afirmação falsa sobre um patrimônio que dona Marisa jamais teve, como já reconhecido pela Justiça, inclusive para fundamentar determinação para que outra pessoa pública pedisse desculpas à família do ex-presidente Lula”.

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