Justiça suspende decreto de Doria contra bares e restaurantes

Desembargador Renato Sartorelli atendeu a pedido da associação que representa bares e restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP)
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O governador de São Paulo, João Doria, que será alvo de protesto por defender a obrigatoriedade da aplicação de vacina contra a covid-19 | Foto: Divulgação/GESP
O governador de São Paulo, João Doria, que será alvo de protesto por defender a obrigatoriedade da aplicação de vacina contra a covid-19 | Foto: Divulgação/GESP | joão doria e vachina x protesto convocado pelo twitter

Desembargador Renato Sartorelli atendeu a pedido da associação que representa bares e restaurantes em São Paulo

joão doria e vachina x protesto convocado pelo twitter
Governador de São Paulo, João Doria, teve decreto suspenso pela Justiça | Foto: Divulgação/GESP
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu parte de um decreto estadual assinado pelo governador João Doria (PSDB) que proibia a venda de bebidas alcoólicas no Estado após as 20 horas. A determinação do governo, que integra o Decreto 65.357/2020, expedido na sexta-feira 11, prevê lei seca no Estado à noite na tentativa de prevenir a propagação da covid-19.

Com a decisão, em caráter liminar, concedida na noite desta segunda-feira, 14, pelo desembargador Renato Sartorelli, fica autorizada a venda de álcool após as 20 horas em restaurantes e bares em todo o Estado.

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O desembargador atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), que alegou que o decreto do governo de São Paulo, além de não trazer explicitamente os motivos que levaram à proibição da venda de bebida alcoólica à noite, prejudica a livre-iniciativa e a livre concorrência, princípios expressos na Constituição brasileira.

Em nota, o governo de São Paulo disse que “a recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas foi adotada após médicos perceberem aumento da demanda de leitos de covid-19 por jovens e que “segue as recomendações de médicos e cientistas”.

Cabe recurso.

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