Justiça suspende lei que autoriza prefeito de SP a criar cargos comissionados

Novos empregos na Secretaria Municipal de Educação teriam salários de até R$ 13 mil
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Por ora, Ricardo Nunes não poderá criar cargos comissionados
Por ora, Ricardo Nunes não poderá criar cargos comissionados | Foto: Reprodução/Mídias Sociais

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma lei aprovada pela Câmara Municipal que autoriza o prefeito Ricardo Nunes (MDB) a criar 15 cargos comissionados na Secretaria Municipal de Educação — os salários são de até R$ 13 mil.

A decisão liminar da última quinta-feira, 22, do desembargador Soares Levada, atende a pedido feito em ação de inconstitucionalidade movida pelo Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

“Os cargos aparentam ser meramente burocráticos, técnicos e operacionais e não de efetivos assessoramento, direção ou chefia”, escreve Levada. “Não se vislumbra a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado, novamente em tese, como exigido pelo Tema 1010 do STF.”

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Cabe recurso da decisão.

Cargos comissionados

Segundo os parlamentares, a medida é necessária para “suprir a demanda educacional e implementar ações de modernização da administração pública”.

Os profissionais devem ter curso superior e serão divididos entre cinco subsecretários e dez assessores de gestão da educação.

Leia também: “Há excesso de cargos comissionados na prefeitura de SP, aponta auditoria”

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1 comentário

  1. os dois estão errados.. o prefeito por criar mais tetas e o psol por querer estar no controle destas tetas por aparelhamento via concursados vindos dos antros das universidades…

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