Lei de Diretrizes Orçamentárias: veja os principais pontos

Parlamentares destinaram R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. Hoje, o 'caixa' é abastecido com R$ 2 bilhões
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Texto segue para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
Texto segue para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro | Foto: Beto Barata/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto está na mesa do presidente Jair Bolsonaro, para ser sancionado. Na quinta-feira 15, a maioria dos parlamentares deu os primeiros passos na elaboração do Orçamento propriamente dito, que tem até 31 de agosto para ficar pronto. Confira os principais destaques da LDO:

  • R$ 5,7 bilhões vão para o fundo eleitoral. Em 2018 e 2020, anos eleitorais, o montante era de R$ 2 bilhões. Os parlamentares possuem, ainda, um “caixa extra”: o fundo partidário, abastecido com R$ 1 bilhão;
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  • O salário mínimo deve continuar sendo corrigido pela inflação. Estima-se que os trabalhadores recebem R$ 1.147, mensais, no ano que vem;
  • A LDO prevê que o Censo ocorra em 2022. A realização da pesquisa foi adiada duas vezes por “falta de recursos”, segundo o Congresso Nacional;
  • Servidores públicos poderão receber reajustes no ano que vem, se for da vontade do governo, e se houver recursos em caixa;
  • Conforme a LDO, as contas do governo federal poderão ficar até R$ 170,5 bilhões no vermelho no ano que vem, a chamada meta fiscal.

A principal crítica à LDO se resume ao valor disponível para campanhas eleitorais — de R$ 5,7 bilhões —, sobretudo porque o mundo ainda não venceu a pandemia de coronavírus. Para se ter ideia, o valor é mais que o dobro do custo da implementação do voto auditável, estimado em R$ 2 bilhões. Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral não se pronunciou.

No Twitter, o ex-secretário especial de Desestatização Salim Mattar se pronunciou:

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