Lei obriga bares a oferecer fio dental gratuito

Produto deve estar em embalagem que o proteja de contaminação e em condições de uso quanto à higiene
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Em Balneário Camboriú, bares devem oferecer fio dental gratuito
Em Balneário Camboriú, bares devem oferecer fio dental gratuito | Foto: Reprodução/Freepik

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, cidade localizada no Estado de Santa Catarina, aprovou uma lei que obriga bares e restaurantes a disponibilizar fio dental em quantidade suficiente para uso de seus clientes.

De acordo com a Lei nº 3.060/2010, o fio dental disponibilizado deve estar em embalagem que o proteja de contaminação e em condições de uso quanto à higiene, especificações técnicas e prazo de validade.

Por último, mas não menos importante, o produto deve ser gratuito. Portanto, o comerciante não pode incluir o fio dental na conta de pagamento dos clientes.

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Em 2018, o vereador Lucas Gotardo (PSB-SC) propôs a revogação dessa lei “imprescindível”, mas acabou derrotado pelos colegas.

Se não fosse o Estado, quem obrigaria o dono de bar a distribuir fio dental gratuito?

Leis Absurdas do Brasil

Segundo o economista André Costa, autor do livro Leis Absurdas do Brasil (LVM Editora), existem 180 mil normas vigentes no país. “O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.

O economista divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos. Em entrevista concedida à Revista Oeste, Costa argumenta que a maioria dessas leis mistura desconhecimento econômico e má-fé.

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