Lei proíbe empregador de exigir de candidato tempo de experiência prévia superior a 6 meses

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o responsável pela sanção
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Empregador não pode exigir de candidatos tempo de experiência superior a 6 meses em alguma atividade
Empregador não pode exigir de candidatos tempo de experiência superior a 6 meses em alguma atividade | Foto: Reprodução/Mídias sociais

O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 10 de março de 2008, uma lei federal que proíbe os empregadores de exigir dos candidatos a vaga de emprego uma comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

Como assim?

Suponha que você, leitor, é arquiteto. Caso você vá procurar emprego, está terminantemente proibido seu empregador exigir de vossa senhoria tempo de experiência anterior, atuando no ramo da arquitetura, superior a seis meses.

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Em resumo, o contratante não pode anunciar uma vaga de emprego com a exigência de que os candidatos tenham vasta experiência no setor, porque a legislação brasileira não permite.

A Lei nº 11.644 pode ser lida aqui.

Se não fosse o Estado, quem atrapalharia a vida de quem quer trabalhar?

Leis Absurdas do Brasil

Segundo o economista André Costa, autor do livro Leis Absurdas do Brasil (LVM Editora), existem 180 mil normas vigentes no país. “O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.

O economista divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos. Em entrevista concedida à Revista Oeste, Costa argumenta que a maioria dessas leis mistura desconhecimento econômico e má-fé.

 

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1 comentário

  1. O pessoal se aproveitava do fato do molusco ñ saber ler nem escrever, mas isso é passado, um completo analfabeto ñ voltará a governar este país outra vez sDq!

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