Lewandowski contraria governo e vota por manter desoneração da folha até dezembro

Ministro é o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade aberta pela Presidência da República questionando a prorrogação
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Ministro Ricardo Lewandowski | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Ministro Ricardo Lewandowski | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski votou nesta sexta-feira, 15, por manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovado pelo Congresso.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido que remeteu o caso para o plenário físico, e agora não há data para que o caso volte a ser analisado.

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Lewandowski é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Presidência da República questionando a prorrogação. Ele foi o único ministro a votar até o momento.

Para o ministro, desoneração faz parte do esforço para combater o desemprego durante a pandemia, sendo que a própria Constituição traz a possibilidade de flexibilização de regras em caso de calamidade pública.

Entenda

A política de desoneração, criada no governo Dilma Rousseff, terminaria no fim de 2020, mas o Congresso decidiu prorrogar a medida até 31 de dezembro 2021 sob o argumento de que os efeitos da pandemia seriam agravados para os setores beneficiados.

Bolsonaro vetou a prorrogação, a pedido da equipe econômica, mas o Congresso derrubou o veto. A medida reduz a contribuição previdenciária patronal e beneficia 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de pessoas.

Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara um projeto de lei que visa a prorrogar ainda mais o benefício, até 2026. A proposta foi aprovada em setembro na Comissão de Finanças e Tributação e agora está para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os deputado devem aguardar a decisão do Supremo antes de pautar a proposta que prevê o novo prazo.

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6 comentários Ver comentários

  1. Um excremento como esse não sabe sequer a tabuada de 2 e quer se meter a economista! Por sinal, sabe nada de nada, como todo esquerdopata!

  2. O problema é que o Congresso cria novas despesas e corta receitas sem pensar nas compensações. Nunca vi um congressista falar em corte de orçamento do legislativo, e nunca verei. O judiciário e o legislativo são poderes iguais filhos mimados, pois sempre tem um paizão, o executivo, pra trabalhar, ganhar dinheiro e pagar as contas!

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