O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski votou nesta sexta-feira, 15, por manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovado pelo Congresso.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido que remeteu o caso para o plenário físico, e agora não há data para que o caso volte a ser analisado.
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Lewandowski é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Presidência da República questionando a prorrogação. Ele foi o único ministro a votar até o momento.
Para o ministro, desoneração faz parte do esforço para combater o desemprego durante a pandemia, sendo que a própria Constituição traz a possibilidade de flexibilização de regras em caso de calamidade pública.
Entenda
A política de desoneração, criada no governo Dilma Rousseff, terminaria no fim de 2020, mas o Congresso decidiu prorrogar a medida até 31 de dezembro 2021 sob o argumento de que os efeitos da pandemia seriam agravados para os setores beneficiados.
Bolsonaro vetou a prorrogação, a pedido da equipe econômica, mas o Congresso derrubou o veto. A medida reduz a contribuição previdenciária patronal e beneficia 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de pessoas.
Câmara dos Deputados
Tramita na Câmara um projeto de lei que visa a prorrogar ainda mais o benefício, até 2026. A proposta foi aprovada em setembro na Comissão de Finanças e Tributação e agora está para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os deputado devem aguardar a decisão do Supremo antes de pautar a proposta que prevê o novo prazo.
maldito seja!
Um excremento como esse não sabe sequer a tabuada de 2 e quer se meter a economista! Por sinal, sabe nada de nada, como todo esquerdopata!
Esse aí não vale a comida que come. Sem qualificação, ocupa o cargo de ministro graças a sua esposa que era amiga da mulher de Lula.
O problema é que o Congresso cria novas despesas e corta receitas sem pensar nas compensações. Nunca vi um congressista falar em corte de orçamento do legislativo, e nunca verei. O judiciário e o legislativo são poderes iguais filhos mimados, pois sempre tem um paizão, o executivo, pra trabalhar, ganhar dinheiro e pagar as contas!
Bando de VAGABUNDOS. Suas batatas estão assando, seus MARGINAIS.
Votou o “Economista” apoiado pelos “XpecialistX”?