Lewandowski vota contra autonomia do Banco Central

PT e PSOL ingressaram com a ação a Ação Direta Inconstitucionalidade
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O ministro do STF Ricardo Lewandowski
O ministro do STF Ricardo Lewandowski | Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

Nesta sexta-feira, 18, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a lei que deu autonomia ao Banco Central (BC). Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a regra — a peça jurídica é de autoria do PT e do PSOL.

Em fevereiro de 2021, a legislação que concede autonomia ao BC foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. No dia 25 do mesmo mês, os dois partidos de esquerda ingressaram com a ADI no STF. Em 28 de abril, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer pela inconstitucionalidade e, ontem, Lewandowski concluiu seu voto concordando com Aras — eles argumentam que houve “vício de inciativa”, uma vez que o projeto aprovado teve origem parlamentar.

“Não se está debatendo se a autonomia do Banco Central é benfazeja ou deletéria para o destino da economia do país, nem se a decisão congressual nesse sentido foi ou não adequada”, escreveu Lewandowski no voto. “A questão em debate é saber se, por iniciativa exclusivamente parlamentar, à luz dos ditames constitucionais, seria possível subtrair do Presidente da República o controle de algum órgão integrante da Administração Pública Federal, sem que tal fosse feito por meio de projeto de lei com origem no Poder Executivo”.

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O julgamento iniciou à meia noite nesta sexta-feira e deveria se encerrar em 25 de junho. Entretanto, o ministro Luís Roberto Barroso interrompeu a votação com um pedido de vista que deixa indeterminada a volta do processo à pauta de votação.

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15 comentários

    1. Safado, filho de uma punheta mal batida.. rato. Tomara que viva 399 anos, bem lucido e com muitas dores de todos os tipos. Se cagando 8 vezes ao dia e usando calça plastica! Rato! Filho da puta.

  1. Esses partidos nanicos só servem de office boy para o Supremo vetar o governo federal. Mais um pouco e eles não precisarão mais de intermediários.

  2. Veja bem é um componente da STF do PT.
    O que o PT quer controlar o dinheiro dos outros para poder ……
    Vejam o que o seu lider – LULA, provocou quando presidente.

  3. eles mandam no Pais. deve ser delatado o poder legislativo e administrativo. o pais economizaria. Lulla apesar de analfabeto seria eleito presidente vitalicio do stf.

  4. Quando pensamos que o Brasil finalmente adotou mais uma grande reforma, vem essa MERDA de STF com seus juizúnculos petistas para fazer o país dar três passos para trás – é incrível!

  5. Se foi aprovada no Congresso Nacional ,por que esse IMBECIL( que só está lá pelo fato da mamàezinha ser amiga da finada Mariza, a Inútil), tem que meter o bico onde não é chamado?

  6. Agora é assim. A oposição perde em votação no Congresso e corre pro STF. Onde estão as comissões da casa? Constituição e Justiça é a comissão que avalia e vota se determinada mudança é Constitucional ou não. Se passou pela comissão, por que o STF deveria ser provocado. Quando eu vou ver uma ação ser descartada pelo STF pelo simples fato de que legislar é com o Congresso e não com STF?

  7. Vossa Excelênsa, o feijão é por cima ou por baixo do arroz? Enquanto os seres do Supremo, trazidos à Terra para nos trazer luz, não se pronunciar, não saberei o que fazer.

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