Líder do governo no Senado será relator da PEC dos Precatórios

Expectativa de Fernando Bezerra Coelho é aprovar a proposta no plenário em 24 de novembro
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Senador Fernando Bezerra Coelho | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senador Fernando Bezerra Coelho | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou nesta quarta-feira, 10, que será o relator da PEC dos Precatórios na Casa. A expectativa dele é aprovar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça em 23 de novembro e, no plenário, no dia seguinte.

A PEC, que limita as despesas com precatórios e muda o cálculo do teto de gastos, foi aprovada na Câmara e agora precisa passar em dois turnos no Senado, para isso é necessário ter o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores. A proposta abre espaço para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, o programa vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.

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O ministro da Cidadania, João Roma, queria a aprovação da matéria até o dia 20. A Pasta será a responsável por coordenar os pagamentos do novo programa social. Mas Bezerra admite inclusive que a votação em plenário possa ocorrer só no início de dezembro, mês em que o benefício começará a ser pago.

“Quanto antes melhor. Essa é a expectativa do governo, mas nós temos que respeitar o tempo político no Senado. Tenho confiança de que assim que o Senado deliberar, que tenho expectativa que seja na semana do dia 23 de novembro ou na seguinte, durante o esforço concentrado, nós começaremos a pagar no final de dezembro”, disse Bezerra.

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