Lira anuncia criação da comissão especial da reforma administrativa

Presidente da Câmara afirmou, no entanto, que não admitirá 'nenhum ataque aos servidores atuais'
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Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira, 2 a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa.

Enviada em setembro de 2020 pelo governo, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na ocasião, os deputados analisaram somente se o texto estava de acordo com a Constituição e, na comissão especial, será a vez da discutir o mérito.

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Lira, no entanto, garantiu que não vai permitir que atuais servidores sejam afetados. “Esta presidência não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido”, tuitou.

A reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculo com o Estado. O Ministério da Economia estima que a reforma vá gerar uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos (veja os principais pontos da reforma administrativa).

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3 comments

  1. Não entendo qual é o direito adquirido dos servidores públicos que ainda não completaram o tempo de serviço. Direito adquirido deveria ser somente para os servidores inativos. Afinal, a reforma administrativa é somente para os futuros servidores que seguramente com o avanço da tecnologia, serão importantemente reduzidos?

  2. Existe uma bomba atômica nessa reforma administrativa que é o retorno da incorporação das funções comissionadas ao salário de quem as exercem. Esse é o pior aumento vegetativo da folha de pagamento. Foi revogado e, agora, vota de novo a praga.

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