Lira: Câmara não abre mão de decidir sobre perda de mandato

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a mesma tese
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Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 26, que somente a Câmara e o Senado têm a competência constitucional para cassar mandato de deputados federais e senadores. “Dessa atribuição não vamos abrir mão”, afirmou.

Na esteira da condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), inclusive a perda de mandato, a Câmara entrou com recurso no Supremo solicitando que a Corte reconheça que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda de mandato de parlamentar.

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“O Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência para conceder graça ou indulto, a Câmara e o Senado têm que decidir sobre mandato parlamentar”, acrescentou Lira.

Em seguida à condenação do Supremo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao deputado. O decreto presidencial extinguiu as penas privativas de liberdade e restritivas de direito e a multa impostas pelo Suprema Corte brasileira.

Rodrigo Pacheco

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defendeu a tese de que parlamentares condenados pela Justiça só devem perder o mandato após aval do Legislativo. Pacheco afirmou que seu posicionamento é mais jurídico do que político.

Segundo ele, “a melhor inteligência” a respeito da Constituição caminha nesse sentido, ao exigir que a apreciação de perdas de mandato seja feita pelos parlamentares. “Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa Legislativa, por meio da votação de seus pares”, declarou.

Pacheco comentou a condenação imposta no último dia 20 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a oito anos e nove meses de prisão, além da perda de mandato e de seus direitos políticos, por incitação a atos de violência contra instituições democráticas.

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