Lira está duplamente proibido de assumir Presidência da República nesta sexta

Presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória para substituir Jair Bolsonaro
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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados | Afonso Marangoni/Revista Oeste

Ainda que não estivesse com viagem marcada para embarcar na noite desta quarta-feira, 4, para Nova Iorque, Arthur Lira (PP) não poderia, por duas razões distintas, assumir a Presidência da República em razão da viagem oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Georgetown, capital da Guiana, na sexta, 6.

Oeste apurou que o presidente da Câmara dos Deputados retorna dos Estados Unidos no próximo dia 12. A assessoria de imprensa da Casa, contudo, não confirmou. Segundo na linha sucessória para substituir o presidente interinamente, Lira, por ser réu em ação penal, está impedido de assumir o cargo, de acordo com entendimento firmado no âmbito de uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em 2016.

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Mourão e Pacheco

Conforme decisão publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), réus que respondem a ações penais não podem assumir a Presidência da República interinamente. Primeiro na linha sucessória, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) está impedido de assumir o cargo em razão de ser pré-candidato ao Senado em outubro próximo.

O vice-presidente embarca na quinta-feira 5 para o Uruguai e retorna no sábado, 7. Lira, por sua vez, já manifestou a intenção de concorrer à reeleição como deputado federal. Por conseguinte, em razão da legislação eleitoral, Mourão e Lira não podem assumir o cargo.

Ficou para Rodrigo Pacheco (PSD), terceiro na linha sucessória pelo fato de ser presidente do Senado, a incumbência de assumir a cadeira: Pacheco tem mandato garantido como senador até 2027 e não vai viajar para fora do Brasil. Caso Pacheco estivesse impedido, o ministro Luiz Fux assumiria, por ser presidente do STF.

O presidente do Senado não chegará a passar 24 horas como presidente da República e deve cumprir agenda em Brasília. Até o fechamento desta matéria, a agenda de Pacheco para sexta-feira não havia sido divulgada.

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