Marco Aurélio vota para que o governo resolva o problema das prisões em 3 meses

O ministro do Supremo Tribunal Federal utilizou o argumento 'estado de coisas inconstitucional'
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O decano deixará a Corte em 5 de julho
O decano deixará a Corte em 5 de julho | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Não tem data para acabar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata das “violações dos direitos humanos no sistema carcerário”. Na segunda-feira 31, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do processo, informou o portal Conjur. Ao votar, o relator Marco Aurélio Mello estabeleceu uma série de exigências ao governo federal. Uma delas é a elaboração de um plano nacional, em três meses, de modo a superar, em três anos, “o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário” que existe no país há mais de cinco séculos — “termo desconhecido no mundo do direito”, como frisou um dos desembargadores ouvidos pela reportagem.

Com a finalidade de tornar a ideia viável, o magistrado elencou algumas providências: 1) redução da superlotação dos presídios; 2) diminuição do número de presos provisórios; 3) adequação das instalações dos estabelecimentos prisionais aos parâmetros normativos, relativamente a aspectos como espaço mínimo, lotação máxima, salubridade e condições de higiene, conforto e segurança;  4) separação dos custodiados a partir de critérios como gênero, idade, situação processual e natureza do crime; 5) garantia de assistência material, de segurança, de alimentação adequada, de acesso à Justiça, à educação, à assistência médica integral e ao trabalho digno e remunerado para os presos; 6) tratamento adequado considerados grupos vulneráveis, como mulheres e população LGBT.

Estado de coisas inconstitucional

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Surgida na Colômbia, a teoria usada por Marco Aurélio legitima o poder da Corte Suprema de um Estado de formular e implementar políticas públicas, o chamado “ativismo judicial”. Basta “comprovar” que as autoridades públicas são incompetentes de gerir determinada área, como a saúde — um partido político poderia mover a ação. No Brasil, o STF delegaria a função a altos servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vinte e sete governadores e milhares de prefeitos ficam nas mãos do tal CNJ”, afirmou a Revista Oeste o desembargador.

Leia também: “O dono do Supremo”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 53 da Revista Oeste

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9 comentários

  1. a ideia é boa. No entanto ele ficou tanto tempo no STF e nunca exigiu nada dos outros governos. O que a maioria dos brasileiros está ficando estressado é de que não tem ninguém, nem jornalistas, para perguntar para ele, ao vivo e entrevista por que ele nunca pressionou os governos anteriores?

  2. Eta aposentaria demorada, esse já vai tarde, vamos ver se fez algo de bom pelo país, duvido, não passa de um demagogo que adora holofotes.

  3. COMO SUGERIR NÃO OFENDE, SUGERE-SE AO MINISTRO QUE SE RETIRE, IMEDIATAMENTE, DAS SUAS FUNÇÕES NO STF, E SE DEDIQUE A RECOLHER EM SUAS PROPRIEDADES OS APRISIONADOS DETIDOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS SUPERLOTADOS, BEM COMO GASTE SUAS REMUNERAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO DESSES DETENTOS. AFINAL, FAZER CORTESIA COM O CHAPÉU ALHEIO PODE SER INTERPRETADO COMO DEMAGOGIA BARATA, USADA PARA ILUDIR PASPALHOS!

  4. Nem o próprio cidadão de bem, trabalhar tem tantos direitos garantidos, menos ainda pode contar com a defesa e apoio do STF para garantir seus direitos. Estão tentando de tudo p inviabilizar o governo do PRESIDENTE BOLSONARO, mas não vai colar, construa presídios, mas não der continuidade a política de desencarceramento que p PT criou. O que o STF quer é que se abram as portas das cadeias e soltem todos os eleitores de lula.

  5. Só pode ser piada. Bolsonaro tem que reverter 5 séculos de histórico da problemática das prisões, mais 35 anos de desgovernos criminosos que roubaram fora das grandes 24 horas por dia, EM TRÊS MESES! MArco Aurélio só não lembrou de mandar o presidente virar mágico. PALHAÇO! O MINISTRECO É CÍNICO OU MAU CARÁTER?

  6. ser presidiário vai passar a ser privilegiado a custa de trabalho e sofrimento das vitimas desses bandidos! isso é injustiça! isso é satânico!

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