A Casa da Moeda (CMB) não faz mais parte do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na quarta-feira 25, o governo decidiu retirá-la do cardápio de empresas com potencial de transferência para a iniciativa privada.
Tudo começou depois de caducar a Medida Provisória (MP) 902. O dispositivo retirava da estatal o monopólio da fabricação de papel-moeda e moeda metálica, além da impressão de selos postais e fiscais federais.
“Diante da ausência de um instrumento legal que determine as condições essenciais para a desestatização da CMB, a permanência da empresa no PND e no PPI, neste momento, não se justifica”, informou o Ministério da Economia.
Medidas provisórias
MPs têm validade de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se elas não forem aprovadas no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, trancam a pauta de votações do Congresso Nacional até serem votadas ou caducarem.
Assinada em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 902 perdeu a validade em 14 de abril de 2020 por falta de apreciação de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Posicionamento da Casa da Moeda
“O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos recomendou a exclusão da CMB da lista de privatizações de empresas estatais. A estatal, agora, aguarda publicação do decreto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A determinação de não mais privatizar a Estatal permitirá que a CMB continue executando suas atividades como Empresa Pública, não dependente, contribuindo para a soberania nacional no seu papel estratégico de provedora de soluções de segurança nos segmentos de meio circulante e pagamento, identificação, rastreabilidade, autenticidade, controle fiscal e postal.”
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parlamentares? cambada de sem vergonha. Há de se fazer uma faxina nesta cambada que esta na câmara e senado, para evitar que por “falta de apreciação” qualquer tema seja apreciado e julgado.
Fechar isto é tbm desaparelhamento do estado e corte instantâneo de gastos.
É impressionante! O congresso é pago pra votar, seja contra ou a favor. Mas nem isso esse bando de desocupados consegue fazer.
Casa da Moeda deveria ser extinta. Primeiro, dinheiro vivo está acabando. Indústria gráfica evolui dia a dia. Quando jovem, as notas eram da American Note e da Thomas de LaRue, e não fazia nenhuma diferença. E no tempo do Império quem imprimia papel eram os bancos.
Sinceramente, e não estou de mentira não. A última vez que saquei notas de dinheiro em algum caixa eletrônico já nem me lembro mais, mas deve fazer uns dois meses, quase isso. Agora então que inventaram o tal do PIX, acabou esse negócio de papel moeda, e esse elefante branco aí vai fazer o que com isso? E eu pergunto quem seria o interessado em comprar esse museu? Melhor seria, extinguir essa repartição estatal.
Como, Paulo Guedes consegue trabalhar assim ?
Cortar 10% do salário e dos benefícios para cada MP não votada seria um bom incentivo para os nossos “representantes” trabalharem.
O mais urgente é estabelecer critérios para escolha e limitar o tempo de estrago, isto é, de mandato dos “iluminados” do STF. Já vivemos em uma ditadura, o difícil sempre é sair.