Mesa da Câmara confirma cassação do deputado Boca Aberta

Justiça Eleitoral considerou que parlamentar era inelegível por ter tido o mandato de vereador cassado em 2017
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Deputado Boca Aberta | Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Boca Aberta | Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Mais um deputado federal foi cassado. Nesta quinta-feira, 16, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o diploma eleitoral do deputado Boca Aberta (Pros-PR).

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, considerou que ele era inelegível por ter tido o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar pela Câmara Municipal de Londrina em 2017. O parlamentar também foi condenado em segunda instância por denunciação caluniosa.

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A cassação por quebra de decoro gera inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa. No entanto, Boca Aberta conseguiu concorrer e assumir o cargo de deputado federal por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. Além disso, o Código Eleitoral determina que o eleito e diplomado pode exercer o mandato em plenitude até o julgamento pelo TSE.

A vaga será ocupada pelo primeiro suplente, Osmar Serraglio (PP-PR), que já foi deputado federal por cinco mandatos. Recentemente, a ex-deputada Flordelis (PSD-RJ) também foi cassada acusada de ter participação na morte do seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

Conselho de Ética

Boca Aberta também enfrentava um processo no Conselho de Ética da Câmara. O relator do caso, deputado Alexandre Leite (DEM-SP) chegou a recomendar a cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar por ter invadido uma Unidade de Pronto Atendimento no Paraná, mas a questão foi retirada de pauta por conta da decisão da Justiça Eleitoral.

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