O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha anulou a sentença da Operação Furacão, que condenou à prisão — com penas superiores a 70 anos — a cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Em decisão monocrática, ou seja, sem a análise do colegiado da Quinta Turma do STJ, Noronha acolheu o argumento dos advogados de Ana Cláudia do Espírito Santo, ré no processo, de que houve cerceamento do direito de defesa.
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Para convencer o ministro a conceder o habeas corpus (HC), a defesa de Ana Cláudia alegou que a 6ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela sentença, não permitiu o acesso dos advogados ao conteúdo de 36 ofícios do processo, encontrados no cofre da Justiça.
A negativa, sustentou, teria impedido o controle da legalidade das interceptações telefônicas contra 24 acusados, entre os quais os bicheiros Aniz Abrahão David, o Anísio, Antônio Petrus Kalil, o Turcão, e Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães.
Na decisão, o ministro Noronha afirmou que os ofícios permitiriam às partes da ação verificar se os prazos determinados pela Justiça, para as escutas telefônicas da Polícia Federal contra os investigados, foram respeitados pelas operadoras de telefonia. Noronha desconsiderou a posição do Ministério Público Federal, contrária à concessão do HC.
A operação foi desencadeada pela Polícia Federal em 13 de abril de 2007 contra a máfia dos caça-níqueis. Na época, foram presas 25 pessoas, entre elas desembargadores, um juiz e um advogado,Virgílio de Oliveira Medina, irmão do ministro do STJ Paulo Medina, que também foi acusado de participação no esquema, mas não foi preso.
Em uma gravação feita pela PF em agosto de 2006, Virgílio Medina negociava com Sérgio Luzio Marques de Araújo, advogado de importadores de caça-níqueis, uma decisão judicial por R$1 milhão. Dias depois, o ministro Paulo Medina concedeu liminar liberando 900 máquinas caça-níqueis, apreendidas em abril daquele ano.
Segundo O Globo, o ministro Noronha, antes da decisão no HC, havia ignorado um pedido para que se declarasse suspeito de atuar em recursos relacionados à Operação Furacão. Em 2017, ele prestou depoimento como testemunha de defesa de um dos réus, Paulo Medina (já falecido), no qual elogiou o réu e respaldou a tese da defesa.
A operação foi considerada uma das mais importantes investigações contra o jogo do bicho. Com o HC, o caso volta à estaca zero, na primeira instância, com o risco de todos os réus alcançarem a prescrição dos seus crimes.
Enquanto isso, deputados são obrigados a usar tornozeleira só por terem falado certas verdades…
Vergonhoso
SÃO LACAIOS PROTEGENDO COMPARSAS DO ALIBABA DE 9 DEDOS
é o seguinte, todo mundo vende sentença e não da nada, então eu também posso ne
Deve estar levando uma grana boa… Com esse judiciário, o Brasil caminha a passos largos para as profundas do esgoto…
Por quanto saiu a barganha ?
Nossos urubus supremos fazendo carreira, agora todos os tribunais saem por aí com juízes tomando decisões monocráticas de acordo com sua conveniência, onde vamos parar? Sabemos que a corrupção rola solta, advogados de todos os tipos, muito dinheiro solto por aí, é só ver quais são os que são “soltos” de repente por decisões de um ou outro juiz, e não são ladrões de galinha não, são ladrões de galinheiros inteiros, se é que me entendem 😠 🤷🏻♀️
Sem uma “Lava Toga”, profunda , esse nosso judiciário, corrupto, partidário e incompetente, continuará a “nadar de braçada”. Pobre Brasil!
É por esses motivos que políticos e magistrados são tão contrários à liberação de armas às pessoas de bem. Como não temos justiça nesse prostíbulo chamado Brasil, vivemos à base do “cada um por si”. Nesses casos absurdos a justiça só é feita quando o povo aplica. Uma servidor público do naipe desse juizeco bandido deveria ser linchado em praça pública, juntamente com os bandidoa que defende. O grande erro dos homens corretos é querer obedecer as lendárias “quatro linhas da constituição”…
Tudo dominado!!!!
Defendo uma reforma total de nossa justiça , colocando esses atuais incompetentes na geladeira..
Caso fosse o de um cidadão de bem, condenado injustamente, não haveria um “salvador” desses para lhe resgatar da injustiça da justiça brasileira.
Atualmente o Brasil não precisa de juízes, já temos militantes e advogados com seus interesses nas cortes, um país que está à deriva nas mãos de bandidos na justiça.vivemos uma insegurança judiciária.
Tomara que nao retroajam, senão a limpeza não acontecerá.
E prá que então MPF?
Vamos economizar neste pós pandemia eliminando essas instituições, inclusive o senado federal que não nos presta.
Nenhuma surpresa, essa é nossa justiça, cega, mas pronta para libertar os chefões dos cartéis, vide lularapio.
Joäo Otário LADRONHA
É essa a justiça que nós temos. Vergonha.
A justiça brasileira sempre buscando o fundo do poço.
Na Terra Brasilis, a figura da suspeição do juízo só existe nos livros de Direito Processual Penal. Toffoli e Lewandovski que o digam.