Ministro do STJ decide manter ação da Lava Jato contra José Dirceu

Advogados disseram que existem dois processos com as mesmas partes e sobre os mesmos fatos, o que seria irregular
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Ex-ministro José Dirceu (PT) | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Ex-ministro José Dirceu (PT) | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negou um pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu pelo trancamento de uma ação penal derivada da Operação Lava Jato.

Os advogados do petista solicitavam o reconhecimento de litispendência, termo jurídico que designa quando há duas ações com as mesmas partes e sobre os mesmos fatos — prática vedada pelo sistema jurídico brasileiro.

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Para Mussi, no exercício da presidência do STJ, a análise do caso é complexa. Portanto, exigirá estudos mais aprofundados. Dessa forma, o juiz considerou “inviável no contexto do plantão judiciário durante as férias forenses”.

Em sua decisão, Mussi sustentou que o mérito da ação da defesa do ex-ministro José Dirceu será analisado em “momento oportuno” pelo colegiado da Quinta Turma do STJ.

Argumentações de José Dirceu

No recurso, os advogados de José Dirceu argumentaram que os supostos fatos de corrupção apurados em novo processo já haviam sido objeto de outra ação penal, que resultou em condenação do ex-ministro.

Segundo a defesa, ambos os processos envolveriam crimes de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras — assim, alegou-se que não seria possível uma nova ação pelos mesmos fatos.

Ainda de acordo com os advogados, a caracterização de continuidade delitiva deveria prevalecer, inviabilizando a tramitação de duas ações penais distintas, “pois o juízo deveria levar em consideração as circunstâncias do caso”.

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11 comentários Ver comentários

  1. Se os padrinhos t3gados saírem do s3f, estes inúteis serão os primeiros a fugirem do Brasil, exatamente como no passado…mald3tos parasitas …

  2. Será que a inteligência cubana não tem nada contra alguns do STJ? Entretanto, no final, os roteiristas da impunidade suprema vão contemplar o mal, como sempre foi, no Brasil após o império!

    1. Estes lixos ainda insistem em ficar no Brasil…..este ano 2022 teremos nas urnas novamente a chance de expurgar mais uma boa soma de políticos inúteis e realmente começarmos a fazer a limpa nestes covardes esquerdopatas….

  3. Se cair na caneta do Fachin, José Dirceu está livre do processo. País da impunidade, da corrupção e da espoliação, com aval de 9 integrantes daquele um dos 3 poderes que mais envergonha o país. Nada tão absurdo que não possa
    ficar ainda mais, muito mais. Os ditadores Maduro, Putin, Xi jinping, Kim Jong-un, Miguel Díaz-Canel aplaudem o STF do Brasil.

  4. A renovação de 1/3 do senado federal com a máxima atenção é imprescindível. Sabemos disto e estamos atuando firmemente neste propósito, única forma de sanearmos o STF brasileiro.

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