Moraes encerra, por falta de elementos, inquérito contra delegado da Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira, 18, o trancamento imediato da investigação aberta pela Procuradoria da República no Distrito Federal contra o delegado Felipe Alcântara de Barros Leal, da Polícia Federal (PF), para apurar o suposto cometimento do crime de abuso de autoridade e de improbidade administrativa.

Em agosto, Moraes afastou o delegado da condução do inquérito que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro teria interferido politicamente na PF, depois de Leal ter determinado a realização de diligências que nada tinham a ver com a investigação em trâmite no STF.

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Mas, segundo o ministro, a circunstância que resultou no afastamento não representa, por si só, ato ilícito, e não há elementos que indiquem a presença de conduta dolosa do delegado da PF que possam caracterizar eventual improbidade administrativa ou crime de abuso de autoridade. Além disso, nenhuma das diligências chegou a ser realizada.

O ministro Alexandre assinalou que a caracterização da conduta ilícita do agente público como ato de improbidade administrativa exige a presença de dolo (intenção) na prática do ato, o que não se evidenciou no caso em questão. Por esse motivo, ele entendeu que não há justa causa para o início da investigação por improbidade.

Quanto à suposta prática do crime de abuso de autoridade por Leal, ele afirmou que não há indícios mínimos da ocorrência de ilícito praticado pelo delegado da PF ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou investigação.