Moraes fixa fiança de R$ 100 mil a deputado Daniel Silveira por violação de tornozeleira

Magistrado não descartou, todavia, a possibilidade de decretar nova prisão preventiva do parlamentar
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Alexandre de Moraes é ministro do STF
Alexandre de Moraes é ministro do STF | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de novo inquérito sobre o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Desta vez, o parlamentar será investigado por violações no uso da tornozeleira eletrônica.

“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas”, disse Moraes, na decisão.

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O magistrado fixou fiança de R$ 100 mil, que deverá ser paga pelo deputado em 48 horas. No entanto, a possibilidade de decretar nova prisão preventiva de Silveira não foi descartada.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o político violou a tornozeleira eletrônica 30 vezes entre 5 de abril e 24 de maio. Por essa razão, Moraes ordenou, além da fiança, a abertura de inquérito para apurar se Silveira cometeu o crime de desobediência à decisão judicial.

Leia também: “Um Supremo que virou partido”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 59 da Revista Oeste

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2 comments

  1. QUANDO FOI SECRETÁRIO DA SSP-SP E MINISTRO DA JUSTIÇA, O QUE ELE FIXOU PARA LÍDERES DE FACÇÕES CRIMINOSAS?

    NEM ENVIÁ-LOS PARA PRESÍDIOS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA, ELE FEZ.

    ESSE CAPA PRETA PRECISA SER RESPONSABLIZADO PELOS DANOS QUE O PCC CAUSOU NO MUNDO INTEIRO, DURANTE AS SUAS GESTÕES.

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