Moraes intima Bolsonaro a depor amanhã sobre vazamento de dados do TSE

Inquérito apura a divulgação de dados de uma investigação sobre ataques ao sistema do tribunal feita pelo presidente
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Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes | Foto: Reprodução/STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes | Foto: Reprodução/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja ouvido nesta sexta-feira, 28, às 14h, pela Polícia Federal em Brasília.

A decisão foi proferida no âmbito do inquérito que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva, que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.

Segundo Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais.

Na decisão, o ministro ressalta que Bolsonaro concordou em prestar depoimento, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.

O magistrado também determinou que, após a realização do interrogatório, a PF deve prosseguir para a “imediata conclusão” da investigação.

O inquérito foi aberto para investigação a divulgação feita por Bolsonaro, em redes sociais, de dados e documentos sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do TSE.

O presidente da República chegou a publicar um link com a íntegra do inquérito sigiloso, que a Polícia Federal não tinha concluído. O documento diz que um hacker teve acesso ao código-fonte da urnas eletrônicas em 2018.

Na ocasião, o TSE disse que o acesso indevido aos sistemas da corte não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.

Isso porque, segundo o tribunal, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação e que nada de anormal ocorreu.

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16 comentários Ver comentários

  1. Bolsonaro deve mandar o Iluministro ir passear, como bem sugeriu JRGuzzo. Só isso. E não vai acontecer nada. Quem pode ser condenado por mandar um Iluministro ir passear? Tira o stress, acalma os nervos, faz higiene mental…

  2. Quem tem que peitar o Moraes é o senado, e não JB. E o povo tem que deixar de ser burro e de votar em candidato “bonzinho” tipo Covas e Paes, mas sim nos indicados por JB. 22 é 22.

  3. Tá na hora de um basta. Se reclamarem o PR deve acionar o artigo 142 da constituição. No final das contas manda quem tem armas. O palavreado falso da nossa “justiça” derrete na frente de instituições honestas e detentoras de real poder como são nossas FAs.

  4. A estratégia de alguns togados é simplesmente desafiar ao máximo o PR, com o intuito de incriminá-lo por desobediência judicial. Isso já está claro, tudo é judicializado, desde o mais simples decreto. Isso é mais uma ação que não vai dar em nada

    1. É possível sim, está bem claro. O negócio é mandar os moleques de recado da PF, os capangas do STF, irem ao palácio tomarem o depoimento e pronto. c.q.d.

  5. Seu Jair deve peitar o Careca e não ir. Já passou da hora do Presidente negar decisão judicial desproporcional e sem amparo legal. Vai demonstrar fraqueza mais uma vez.

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