Moraes prorroga inquérito sobre violação de monitoramento por Silveira

Apuração se refere às supostas irregularidades no uso do equipamento em 2021
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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura se o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico ocorridas em 2021.

No despacho, o relator informou que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal (PF), não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão”. Há justificativas para dez violações, três em razão do fim da bateria, quatro por rompimento da cinta e três por violação da área de inclusão.

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Segundo o ministro, a prorrogação é necessária para que a PF conclua diligências relativas à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos registros de Protocolo de Internet (IP) apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema remoto da Câmara dos Deputados.

No fim de abril, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, mas, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça ao parlamentar.

O decreto de perdão da pena a Silveira foi imediatamente contestado no Supremo. Quatro partidos e dois parlamentares questionaram a medida na Corte. A relatora dessas ações é a ministra Rosa Weber. Conforme noticiou Oeste, juristas avaliam que o perdão dado por Bolsonaro não pode ser contestado judicialmente.

Histórico

Em fevereiro de 2021, Silveira foi preso depois de divulgar um vídeo com ataques aos ministros do Supremo. A prisão foi confirmada pelo plenário do Supremo e mantida pela Câmara dos Deputados. Em março, foi solto, mas descumpriu medidas restritivas e voltou para a prisão em junho.

A apuração prorrogada agora se refere às supostas irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica naquela ocasião. Em novembro, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de acesso do parlamentar às redes sociais.

Por não ter seguido a medidas impostas por Moraes, no fim de março deste ano, a Procuradoria-Geral da República pediu para que o ministro voltasse a adotar cautelares contra o deputado, ocasião em que o magistrado voltou a determinar o uso de tornozeleira eletrônica.

Diante disso, Daniel Silveira chegou a dormir uma noite no Congresso Nacional, dizendo que só acataria a decisão caso a Câmara votasse o tema, pois se tratava de medidas que prejudicavam o exercício do seu mandato. Diante disso, Moraes fixou o pagamento de multa em caso de desobediência, e o deputado optou por recolocar o equipamento.

Na semana passada, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao Supremo que a tornozeleira instalada no deputado está descarregada desde o último dia 17. Segundo a pasta, assim não é possível ter acesso aos dados gerados pelo equipamento.

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5 comentários Ver comentários

  1. O Cara é inquisitor, perseguidor, o Silveira já foi indultado vai encher o saco de outro, ta cheio de jornalista e politico ai querendo e instigando a morte do presidente por que você não prende estes caras, o talzinho lá Haddad que triplicou o IPTU aqui em SP deu ai uma declaração dizendo que “Alguém tem que barrar este cara”, mas eles podem tudo né.

  2. Difícil prever até onde Alexandre de Moraes pretende dar sequência à sua insanidade, à sua perturbação mental cujo objetivo único é punir terceiros para que as punições se reflitam no Presidente . O indulto concedido a Daniel Silveira é um aviso não a Alexandre de Moraes, mas a todos os atuais ministros do Supremo. Mais uma afronta à Constituição, e esses ministros estarão de volta à condição de advogados e quem sabe interpelando a corte, daí sim, se valendo da Constituição que desonraram.

  3. SENHOR CAÇADOR, TAMBÉM TENHO ME PERGUNTADO: A MANDO DE QUEM
    OS MINISTROS DO STF, AQUELES QUE NÃO SE ENVERGONHAM DE VIOLENTAR
    A NOSSA CONSTITUIÇÃO, ESTÃO TRABALHANDO ??? O QUE GANHAM COM ESSA
    SUBSERVIÊNCIA ??? O QUE LHES ESTÁ SENDO PROMETIDO ???

  4. É NÍTIDO E TRANSPARENTE QUE ESSE TIRANO JUÍZ É UM MANIACO DAS LEIS , ALGUÉM TEM QUE POR UM FIM NISSO POIS O MESMO NÃO SE DARÁ POR SATISFEITO E CONTINUARÁ RASGANDO A CONSTITUIÇÃO A BEL PRAZER

  5. Se por um lado podemos atualizar o dicionário e colocar no lugar da palavra democracia a palavra barroso, o mesmo acontece com a palavra direito, que pode ser alterada para alexandre. A estes dois inúteis foi dada a missão de bagunçar tudo que havia de minimamente organizado neste país. A pergunta que fica é: a mando de quem esses dois poodles estão???

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