Moraes retira sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos

Segundo a PGR, investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores em supostos crimes
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Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos. Ele decidiu manter em segredo de Justiça apenas os anexos da investigação. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 7, mas é datada de 4 de junho.

Na decisão, Moraes lembrou que o inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de apurar condutas que, em tese, configurariam os delitos previstos nos artigos 16, 17 e 23 da Lei de Segurança Nacional. Na sexta-feira 4, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo o arquivamento do inquérito.

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O parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

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6 comments

  1. Mais um exemplo brutal de desperdício de tempo e recursos públicos em processos inconstitucionais. Impeachment neles deveria ser o mínimo.

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